ATA DA QÜINQUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 19-6-2008.
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil
e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos Vereadores Beto Moesch, Carlos Todeschini,
Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza,
João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Neuza
Canabarro, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói
Guimarães, João Bosco Vaz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza,
Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher,
Nereu D'Avila, Nilo Santos, Professor Garcia e Valdir Caetano. À MESA, foram
encaminhados: pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 011/08 (Processo nº 3364/08); pelo Vereador
Claudio Sebenelo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 154/08 (Processo nº
3669/08); pelo Vereador José Ismael Heinen, o Projeto de Resolução nº 029/08
(Processo nº 3510/08); pelo Vereador Leandro Soares, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 024/08 (Processo nº 0945/08); pela Vereadora Maria Luiza, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 152 e 153/08 (Processos nos
3666 e 3667/08, respectivamente); pela Vereadora Maristela Maffei, o Projeto de
Lei do Legislativo nº 134/08 (Processo nº 3232/08); pelo Vereador Mauro Zacher,
os Projetos de Lei do Legislativo nos 144, 145 e 147/08 (Processos nos
3609, 3611 e 3613/08, respectivamente). Após, foram apregoados os seguintes
Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nos 455,
456, 457, 468, 469, 470 e 471/08, encaminhando, respectivamente, os Projetos de
Lei do Executivo nos 029, 030, 031, 035, 034, 033 e 032/08
(Processos nos 4033, 4034, 4035, 4131, 4130, 4129 e 4128/08,
respectivamente); de nº 464/08, informando que se ausentará do Município das
dez horas do dia vinte às quatorze horas do dia vinte e um de junho do
corrente, quando participará do IX Congresso Brasileiro de Fomento Mercantil, a
ser realizado em São Paulo – SP. Ainda, foi apregoado o Memorando nº 035/08,
deferido pelo Senhor Presidente, de autoria do Vereador Claudio Sebenelo,
solicitando autorização para representar
externamente este Legislativo, na Reunião Ordinária do Comitê de
Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba ocorrida no dia dezessete de
junho do corrente, às quatorze horas, em Porto Alegre. Também, foi apregoado o
Memorando nº 122/08, firmado pelo Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa a
Representação Externa do Vereador Ervino Besson, no dia dezessete de junho do
corrente, na solenidade de inauguração das novas instalações do Centro Infantil
Renascer da Esperança, no bairro Restinga, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios nos 001/06, do Vereador Gilmar Francisco Santos
Evaldt, Presidente da Câmara Municipal de Dom Pedro de Alcântara – RS –;
161/08, do Senhor Valdemir Colla, Superintendente Regional da Caixa Econômica
Federal – CEF –; 546802, 547328 e 550091/08, do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, ao Senhor Nestor Ibrahim Nadruz, que, em nome do Centro Comunitário de
Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção,
discorreu sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto
Alegre. Quanto ao assunto, enfocou especialmente o Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 006/08, que classifica como empreendimento de impacto de
segundo nível o projeto de revitalização urbana do trecho da orla do Guaíba
denominado Pontal do Estaleiro, destacando que essa proposta permite
edificações que representam barreiras visuais, acarretando prejuízo solar e
esgotamento das vias de trânsito da região. Na ocasião, nos termos do artigo
206 do Regimento, os Vereadores Luiz Braz, Neuza Canabarro, Margarete Moraes,
Maristela Maffei, João Carlos Nedel, Beto Moesch, Guilherme Barbosa,
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maristela Maffei reportou-se ao
pronunciamento efetuado nesta Sessão pelo Senhor Nestor Ibrahim Nadruz,
relativo ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, lembrando que
a área atingida por essa proposta foi doada pelo Município à empresa Estaleiro
Só. Da mesma forma, avaliou conseqüências, no caso de aprovação do Projeto, relativas
ao impacto ambiental, ocupação do solo e infra-estrutura vigente na região
abrangida. A Vereadora Neuza Canabarro aludiu a problemas observados pelo
Ministério Público do Estado na qualidade da água da Zona Leste da Cidade,
considerando crime ambiental o lançamento de esgoto no lago Guaíba sem
tratamento prévio pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos. Além disso,
registrou sua preocupação com os danos ao meio ambiente que poderão decorrer
das edificações previstas no projeto de revitalização do trecho da orla do
Guaíba denominado Pontal do Estaleiro. Na ocasião, a Vereadora Sofia Cavedon
formulou Requerimento verbal, solicitando seja requerida ao Executivo Municipal cópia de processo relativo à alteração do
regime urbanístico da área denominada Pontal do Estaleiro, tendo o Senhor Presidente
determinado que esse Requerimento fosse formalizado por escrito. Também, o Vereador João
Antonio Dib formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente,
solicitando o encaminhamento ao Vereador Luiz Braz, Relator do Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 008/07, das cópias taquigráficos dos
pronunciamentos referentes ao período de Tribuna Popular da presente Sessão.
Ainda, o Senhor Presidente informou que hoje, na reunião da Mesa Diretora com o
Colégio de Líderes, seria debatido Requerimento para realização de Audiência
Pública acerca do assunto tratado em Tribuna Popular. Às quinze horas e quinze
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quinze horas e dezesseis minutos, constatada a existência de quórum. A seguir,
a Vereadora Sofia Cavedon formulou Requerimento verbal, solicitando
esclarecimentos acerca de datas das reuniões da Comissão Especial constituída
na Casa para avaliar e discutir o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
007/07, tendo se manifestado a respeito os Vereadores Luiz Braz e Sofia
Cavedon. Após, foi apregoado Requerimento de autoria da Vereadora Margarete
Moraes, solicitando renovação de votação para o Projeto de Lei do Legislativo
nº 043/05 (Processo nº 0976/05), tendo o Senhor Presidente informado que esse
Requerimento seria analisado hoje, na reunião da Mesa Diretora com o Colégio de
Líderes, e tendo se manifestado a respeito o Vereador João Antonio Dib e a
Vereadora Margarete Moraes. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Luiz Braz avaliou
o tratamento concedido pela imprensa a notícias oriundas dos Poderes
Legislativo e Executivo, afirmando que se observam matizes diferenciadas quando
da divulgação de matérias que tenham como foco o Poder Judiciário. Também,
analisou modificações conceituais ocorridas nos últimos anos nas decisões do
Superior Tribunal de Justiça atinentes ao sistema bancário brasileiro e ao
Código de Defesa do Consumidor. O Vereador Marcelo Danéris criticou os Governos
Estadual e Municipal, aludindo à possibilidade de coligação partidária entre o
PMDB e o PSDB, com vistas às eleições de outubro do corrente ano. Ainda,
questionou ação civil apresentada pelo Ministério Público do Estado, para
desocupação de acampamentos do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, bem como abordou confrontos ocorridos este
mês na Cidade, entre membros do MST e integrantes da Brigada Militar. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Claudio Sebenelo, em tempo cedido pelo Vereador Luiz
Braz, replicou críticas ao Prefeito José Fogaça, hoje efetuadas pelo Vereador
Marcelo Danéris, em Grande Expediente, declarando que esse Vereador não
apresentou propostas concretas para melhorias dos problemas da Cidade. Nesse
sentido, comentou a gestão empreendida pelo PT quando à frente do Governo
Municipal, em especial no referente à instituição, na Cidade, do Programa de
Saúde da Família. O
Vereador Ervino Besson, em tempo cedido pelo Vereador Nilo Santos, discordou do
pronunciamento do Vereador Marcelo Danéris, em Grande Expediente, sobre a
postura da Brigada Militar no controle de manifestações do Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra, sustentando que, em fotografias de ocupações de
terras patrocinadas por esse grupo, seus integrantes aparecem empunhando armas.
Também, elogiou o fórum “Porto Alegre: Uma Visão de Futuro”, que vem discutindo
alternativas para o desenvolvimento da Cidade. O Vereador Ervino Besson, em
tempo cedido pelo Vereador Sebastião Melo, parabenizou o Departamento de
Esgotos Pluviais – DEP – pela limpeza dos arroios Cavalhada e Manecão, na Zona
Sul da Cidade. Sobre o tema, ressaltou ter sido necessária a aquisição de uma
máquina especial para a realização desse trabalho e criticou parcelas da
população que depositam resíduos sólidos às margens dos cursos d’água em Porto
Alegre, considerando que o povo deve ser melhor educado nesse sentido. A
seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo Vereador Professor Garcia, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão
Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 024/08. Após, o
Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÕES, a
Vereadora Sofia Cavedon atribuiu a problemas no Departamento de Esgotos
Pluviais e no Departamento Municipal de Limpeza Urbana as dificuldades
enfrentadas pela população da Vila Hípica, no bairro Cristal, atingida por
enchente. Também, relatou visitas da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e
Juventude a escolas públicas em Porto Alegre, cobrando dos Executivos Municipal
e Estadual a contratação de professores e melhor conservação desses
estabelecimentos. A Vereadora Neuza Canabarro defendeu a extinção da cobrança
de taxa de esgoto de prédios que não são atendidos pela rede de esgoto cloacal,
referindo-se à decisão nesse sentido, prolatada pelo Superior Tribunal de
Justiça, em relação a taxa similar cobrada em Minas Gerais. Nesse contexto,
asseverou que aproximadamente um quarto da população tem acesso à rede de
esgoto cloacal, sublinhando que a falta de tratamento se reflete na qualidade
da água fornecida aos porto-alegrenses. Em prosseguimento, o Senhor Presidente
convidou os Senhores Vereadores para o Seminário Experiências em Operação
Urbana Consorciada, no dia vinte e três de junho do corrente, no Auditório da
Secretaria Municipal de Administração, e para Audiência Pública relativa ao
Plano Diretor Cicloviário, às dezenove horas do dia vinte e cinco de junho do
corrente, neste Plenário. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete
Moraes, protestando contra a postura da Governadora Yeda Crusius em relação ao
desvio de verbas do Departamento Estadual de Trânsito, opinou que essa situação
só será solucionada com a punição dos culpados. Ainda, considerou que o
Prefeito José Fogaça não tem se envolvido na discussão de temas importantes
para a Cidade. Finalizando, declarou que Vereadores do PT têm sido perseguidos
pelo Ministério Público Eleitoral. A seguir, foi apregoado o Memorando nº
123/08, firmado pelo Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa
do Vereador José Ismael Heinen, hoje, em solenidade alusiva ao nonagésimo
aniversário do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, às dezesseis
horas, no Plenário desse Tribunal, em Porto Alegre. Também, foi apregoada a
Emenda nº 01, de autoria do Vereador Professor Garcia, Líder do Governo, ao
Projeto de Lei do Executivo nº 043/07 (Processo nº 9910/07). Em continuidade,
constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovados os seguintes
Requerimentos: de autoria do Vereador Professor Garcia, solicitando que a
Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 043/07, fosse dispensada
do envio à apreciação de Comissões Permanentes; e de autoria da Vereadora Maria
Luiza, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº
022/07 (Processo nº 1163/07). Ainda, foi aprovado Requerimento anteriormente
formulado pela Vereadora Sofia Cavedon, solicitando seja requerida ao Executivo Municipal cópia
de processo relativo
à alteração do regime urbanístico da área denominada Pontal do Estaleiro, por
dezenove votos SIM e três votos NÃO, em votação nominal solicitada por vários
Vereadores, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio
Sebenelo, Dr. Raul, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Marcelo
Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Maristela Meneghetti,
Maurício Dziedricki, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro e Professor Garcia e Não os
Vereadores Alceu Brasinha, Dr. Goulart e João Carlos Nedel. Na oportunidade, os
Vereadores Professor Garcia e João Carlos Nedel manifestaram-se acerca do teor
do Requerimento de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, anteriormente aprovado.
Também, a Vereadora Maria Luiza registrou sua intenção de votar contrariamente
ao Requerimento de autoria da Vereadora Sofia Cavedon, anteriormente aprovado.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib respondeu a críticas do
Vereador Marcelo Danéris à Prefeitura Municipal, especialmente no tocante aos
investimentos em saúde pública e ao Orçamento Participativo. Ainda,
relativamente ao pronunciamento da Vereadora Neuza Canabarro sobre a qualidade
da água distribuída à população, enalteceu o trabalho dos técnicos do DMAE.
Finalizando, elogiou a recuperação financeira do Estado pela Governadora Yeda Crusius.
Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Professor Garcia, em tempo cedido pelo Vereador
Valdir Caetano, replicou afirmações feitas pelo Vereador Marcelo Danéris em
relação às políticas públicas adotadas pelos Governos Municipal e Estadual e
questionou as coligações feitas pelo Partido dos Trabalhadores para a
governabilidade do Brasil. Ainda, prestou esclarecimentos a respeito das
dificuldades de cobrança de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul com Porto
Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Dr. Raul teceu considerações acerca
da diminuição de recursos alocados para o Sistema Único de Saúde e as
dificuldades decorrentes desse quadro. Nesse sentido, analisou a situação
verificada em Porto Alegre com relação ao atendimento médico da população,
especialmente a superlotação dos hospitais, relatando a luta de Sua Excelência
para implantar em Porto Alegre as Unidades de Pronto Atendimento vinte e quatro
horas. O Vereador Alceu Brasinha discordou de críticas feitas por Vereadores do
Partido dos Trabalhadores na Sessão de hoje, relativamente à gestão do Prefeito
José Fogaça no Município, lembrando melhorias feitas na Cidade na área da
limpeza e iluminação públicas, bem como as obras do Centro Popular de Compras e
as reformas em Postos de Saúde. Também, afirmou que o atual Governo Municipal
tem feito mais pelo desenvolvimento da Cidade do fez o Governo do PT. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador Carlos Todeschini criticou o
Governo da Senhora Yeda Crusius no Rio Grande do Sul, debatendo problemas existentes
no âmbito dessa gestão. Sobre o tema, citou denúncias de corrupção divulgadas
pela imprensa nos últimos meses, que atingem órgãos públicos estaduais e
pessoas ligadas ao Governo, e, finalizando, defendeu a candidatura da Deputada
Federal Maria do Rosário à Prefeitura de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
o Vereador Luiz Braz discutiu denúncias de irregularidades envolvendo políticos
do Partido dos Trabalhadores nas esferas municipal, estadual e federal. Ainda,
comentou pesquisas de opinião que mostram a aprovação do Prefeito José Fogaça e
justificou que os eleitores escolheram os atuais governantes da Cidade em razão
da decepção com o período em que o Partido dos Trabalhadores esteve à frente do
Executivo Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, o Vereador
Professor Garcia pronunciou-se acerca das alianças políticas feitas pelo
Partido dos Trabalhadores em nível federal para governar o País, indagando a
respeito dos motivos pelos quais o PT não tem a mesma postura em Porto Alegre.
Além disso, manifestou-se acerca das dívidas do Estado com o Município na área
da saúde e esclareceu as dificuldades do Prefeito José Fogaça para sanar as
finanças municipais e investir em obras públicas. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do
Executivo nos 007 e 005/08, este discutido pelos Vereadores João
Antonio Dib, Luiz Braz e Adeli Sell, os Projetos de Lei do Legislativo nos
313/07, 030, 140, 141, 142 e 148/08, o Projeto de Resolução nº 034/08,
discutido pelo Vereador Claudio Sebenelo; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 009/08, os Projetos de Lei do Legislativo nos
103, 113, 130, 143 e 073/08, este discutido pelo Vereador João Carlos Nedel. Às
dezessete horas e cinqüenta e três minutos, nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para reunião da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes, a seguir, e
para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Claudio Sebenelo e
secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Nestor Nadruz, representando o Centro
Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda e das Vilas Conceição
e Assunção, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para
tratar de assunto relativo ao Plano Diretor e ao Pontal do Estaleiro.
O SR. NESTOR NADRUZ: Exmo Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, amigos comunitários aqui presentes: em
1987, quando o Relatório Brundland foi
divulgado pela Comissão do Meio Ambiente da ONU, cunhou-se a
expressão “desenvolvimento sustentável”. Ela é um mecanismo para orientar uma
relação harmoniosa entre três agentes fundamentais a fim de manter a qualidade
de vida no planeta. Toda e qualquer forma de vida será biologicamente mantida
se o ambiente natural, em presença das relações sociais e da economia humana
solidária, não tiver seu equilíbrio alterado. Significa que todo pensamento
humano - do qual evoluem todas as idéias, as pesquisas, os projetos - tem de se
integrar às regras naturais, pois temos, para tanto, uma legislação ambiental
muito competente. Em tais considerações, aplica-se, no âmbito das nossas
cidades, a procura dessa relação harmoniosa. Para ordenamento delas, há a Lei
nº 10.237/01, o Estatuto da Cidade, que é o documento básico na elaboração de
Planos Diretores, que estabelecem princípios para a vida urbana.
O nosso Plano Diretor atual, em vigor, tem em sua
Justificativa uma orientação sobre sete estratégias que propõem um novo
conceito de planejamento urbano sustentável. Todavia, no decorrer de sua
aplicabilidade, constatou-se a falta de clareza no texto, no qual muitos
artigos da lei, mantidos e ampliados na reavaliação do Plano, geram interpretações
indevidas e contraditórias. Exemplo disso é a incompatibilidade das Áreas de
Interesse Cultural com a natureza dos Projetos Especiais diferenciados entre si
e em suas identidades. A forma com que essas áreas estão colocadas na
reavaliação não é aceita. O estudo da Secretaria Municipal da Cultura e da
Ritter dos Reis é nossa referência. O que deveria ser um Plano equilibrado em
suas estratégias continua sendo um documento de proteção exclusiva e
direcionada ao desenvolvimento econômico, mercadológico e autofágico, atrelado
a interesses privados. No imaginário dos empreendedores, o regime urbanístico é
ocupação ao máximo da área dos terrenos e aproveitamento maior nas alturas dos
prédios. A reavaliação do Plano Diretor de Porto Alegre, construída nas Resoluções
de 2003 e naquelas da SMAM, de 2006, denunciou que essas não foram aplicadas
totalmente. Seu encaminhamento à Câmara Municipal em 2007 atesta o que estamos
afirmando.
A atuação do Fórum das Entidades, iniciado ainda
sob a presidência da Verª Maria Celeste e sob a coordenação da Verª Neuza
Canabarro, apresentou o registro de mais de setenta entidades empresariais e
comunitárias, o que resultou num evento de participação efetiva da sociedade
civil. O Fórum trouxe à consideração 86 propostas e Emendas, o que jamais
ocorreu na esfera do Município. Essa abertura democrática e participativa
demonstrou como o pensamento socialmente responsável das comunidades contribuiu
com a discussão interdisciplinar para a prática da cidadania consciente e
lúcida. Sendo assim, aguardamos dos senhores Edis um alto nível de acatamento a
esse esforço e dedicação.
Ao completar o nosso tempo nesta Tribuna Popular,
trazemos nossa posição sobre um Anteprojeto de Lei em curso nesta Casa
referente a um empreendimento na orla do Guaíba. A orla é uma Área de Interesse
Cultural, e tramita na esfera do Executivo um processo de transformação da
Ponta do Melo em uma área para uso de empreendimento de segundo nível, como
Projeto Especial. A proposta de lei foi apresentada por esta Câmara sem
encaminhamento do Executivo. Devido à controvérsia de ocupação comercial e
residencial causada pela proposta referente ao empreendimento que se pretende
construir na Ponta do Melo, a Administração anterior havia apresentado a Lei nº
470, que está mais adequada à realidade da orla. Embora o Prefeito não tenha
procedido ao encaminhamento do novo Projeto de Lei que altera ou complementa a
Lei nº 470, esse circula nesta colenda Casa e já teve a sua primeira pauta
apresentada neste plenário. Sabe-se que todos os Anteprojetos de Lei do Plano
Diretor, com alterações pontuais ou não, têm sua origem no Executivo, com
destino ao Legislativo. Como reforço doutrinário, há o emitido pelo eminente
Professor e Jurista José Afonso da Silva em seu livro “Direto Urbanístico
Brasileiro”, na pág. 143, item 17 (Lê.): “A elaboração do Plano (Diretor) é de
competência do Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos de planejamento
da Prefeitura. Deve-se ter em vista que o Plano não é o planejamento; sua
elaboração é um momento do processo contínuo deste”.
A área em foco integra um Relatório da SPM com
novos conceitos e considerações para serem incluídos na revitalização da orla.
Ele sublima, na forma de Projetos Especiais, grandes empreendimentos comerciais
e residenciais de elevado porte e alturas, enveredando por um caminho de
contramão à tradição e ferindo, de forma irreversível, o resgate da paisagem
característica, secular e turística do lago Guaíba. Para evitar um dano
irreparável, o Relatório da orla deve ser apreciado em bloco, porque uma massa
de edificações poderá provocar barreiras visuais, prejuízos à ventilação e à
proteção solar, além do esgotamento das vias de tráfego de automóveis e
coletivos, deixando-as totalmente tumultuadas, congestionadas e perigosas. Quando
não se tem informações seguras entre elas, como a simulação para efeitos reais,
fica imprevisível o trânsito no entorno da região. Para ilustrar, o acesso de
carros ao Barra Shopping e ao Hipermercado Big poderá gerar a canalização de
até seis mil veículos/dia nas vagas do estacionamento, e a circulação desses
lotará as vias públicas, mesmo com alargamentos a serem previstos.
Há um esforço externo titânico para que se efetive
a proposta do Relatório. Existem já encaminhamentos de projetos privados apresentados
ao Conselho do Plano Diretor, mas pensamos ser o lago Guaíba e sua orla um
lugar de uso de todos os cidadãos, ricos e pobres, sem distinção de classes.
Nesse lugar deve emergir um grande parque verde para se caminhar, andar de
bicicleta e fazer lazer com simplicidade. Há invasão de interesses alheios, que
visam a proteger, em verdade, o lucro de alguns. Não queremos Parceria
Público-Privada. A orla é livre. Sua revitalização deve ser por padrões
naturais e executada pelo Município. As comunidades da Zona Sul estão
preocupadas com o destino da orla e atentas. Documentos estão sendo reunidos
para análise e equacionamentos dos aspectos jurídicos e técnico-comparativos
para assegurar medidas de precaução. Prende-se a esse fato a tramitação no
Superior Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o acatamento já em
terceira instância da Fazenda Pública, nos Pareceres dos Juízes que sustentam
essa precaução com o Decreto Municipal nº 14.530. Dizem que, enquanto não forem
definidos os regimes urbanísticos das Áreas de Interesse Cultural, será mantida
a aplicação do referido Decreto.
Agradeço a oportunidade de relatar, no uso de nossa
cidadania, fatos que se propõem à reflexão a todos aqui presentes, para se
atingir uma relação de convívio sem polêmicas e sem ambições, no respeito de
uns pelos outros. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito
obrigado, Sr. Nestor Nadruz, que convido para compor conosco a Mesa dos
trabalhos.
O Ver. Luiz Braz está
com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, ao cumprimentar o Arquiteto Nestor Nadruz, quero
cumprimentar também todos os integrantes do Fórum que estão aqui presentes. Com
toda certeza, esta revisão que fazemos hoje do Plano Diretor só pode,
realmente, obter qualidade exatamente por causa do interesse e da participação
de todas as entidades que estão participando através do Fórum.
Quero dizer, Arquiteto Nestor Nadruz, que admiro muito
a sua participação, o seu interesse, o seu denodo, tudo aquilo que o senhor faz
para que possamos ter uma Cidade melhor. É claro que podemos ter algumas
divergências, mas, com toda certeza, o senhor é bem-vindo, assim como as demais
pessoas, para que possamos continuar discutindo o Plano Diretor. A única coisa
que devemos ter bem claro na nossa mente é que a Lei nº 434 é uma lei muito
ruim hoje e precisa ser modificada. É por isso que nós estamos tentando, de
alguma forma, gestionar junto aos demais Pares para que possamos fazer uma
análise, uma votação daquilo que vem para melhorar a Lei nº 434.
Com relação àquele empreendimento no Pontal do
Estaleiro, eu acredito que, como o senhor bem disse, é um empreendimento que
está entre os Projetos Especiais de Impacto Urbano de Segundo Grau, e, por isso
mesmo, antes de viabilizar aquele Projeto, terá de haver todo um estudo por
parte da Prefeitura para a viabilidade urbana. Eu acredito que, nessas fases
todas, a comunidade vai poder intervir, participar, alterar e fazer com que a
Prefeitura tome o melhor caminho. Acho que é uma discussão muito boa de se
fazer, mas é claro que não podemos desconhecer que ali também vai nascer um
projeto, que vai revitalizar o Internacional, que faz parte daquele contexto
todo. Quando estivermos discutindo o Projeto do Pontal do Estaleiro, não
podemos deixar de perder de vista exatamente a discussão daquelas modificações
ali no Internacional. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Neuza
Canabarro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo
Sr. Ver. Sebastião Melo, Presidente desta Casa; Sr. Arquiteto Nestor Nadruz,
meu companheiro e parceiro na coordenação do Fórum das Entidades, é um orgulho ouvi-lo
e, principalmente, saber que o senhor está a serviço da Cidade. A nossa
preocupação pela água, pelo meio ambiente não pode parar. E o senhor pode ter a
certeza de que terá nesta Vereadora uma cúmplice ao levantar essa bandeira.
Parabéns!
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. MARGARETE MORAES: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr. Nadruz e toda esta comunidade,
preocupada com o patrimônio cultural ambiental de Porto Alegre, comunidade que
nos prestigia nesta Casa: nós queremos cumprimentá-los pela posição, pela
preocupação que têm, no caso, em relação ao Estaleiro Só, a este Projeto, à
orla do Guaíba. Na verdade, trata-se de um empreendimento que foi comprado
através de leilão e que já possuía um regime urbanístico flexível, ou seja, a
vocação da área para o lazer e gastronomia em local aprazível, com a altura de,
no máximo, três ou quatro andares. Nós consideraríamos o Projeto, que está
nesta Casa, muito bonito se pudéssemos nos ater à parte de baixo apenas. Mas
não é isso que acontece, ele vem para esta Casa para a mudança do regime
urbanístico, para que possam ser construídas quatro torres de doze andares
cada, com uma volumetria densa.
E peço ao Presidente Sebastião Melo tolerância,
porque o Projeto deve ser examinado sob o ponto de vista da Zona Sul, que já
tem o Museu Iberê, o Barra Shopping e que, caso se realize, ficará uma área
extremamente conturbada sob o ponto de vista da mobilidade urbana; ficará
insuportável, será insustentável viver na Zona Sul da Cidade. Sob o ponto de
vista cultural e ambiental, a orla, segundo o atual Plano Diretor, desde a
Usina do Gasômetro até o Estaleiro Só, é Área Especial de Interesse Cultural;
segundo a Lei Orgânica do Município toda a área é de preservação ambiental,
toda, do início ao fim. O Projeto, caso se viabilize, prejudicará a paisagem
sob o ponto de vista de quem está no continente, de quem está no lago Guaíba -
dos dois lados.
O Projeto tramitou pela Prefeitura, o Prefeito não
assinou; como sempre, como é de hábito, ele não se posiciona, envia os projetos
e os conflitos para a Câmara. Esta Casa vai se posicionar, e a nossa Bancada
concorda com as preocupações que o senhor representa neste momento. Quero
mandar a todos um abraço muito respeitoso da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, em nome da Verª Sofia Cavedon, do Ver. Carlos Todeschini, do
Ver. Marcelo Danéris, do Ver. Guilherme Barboza e do Ver. Adeli Sell, aqui
presentes, e dos demais Vereadores do nosso Partido. Obrigada pela tolerância.
(Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª
Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, e
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; prezado Sr. Nadruz, comunidades presentes,
senhoras e senhores; primeiro, esta é uma Casa de diálogo, portanto nós
conversamos e ouvimos a todos com respeito. Acho que cada segmento tem os seus
interesses. Nós sempre tomamos posição quando necessário, mas eu queria fazer
algumas considerações muito importantes.
A área - hoje objeto do projeto de lei em discussão
- pertencia ao Estaleiro Só, foi obtida por doação pelo Município sem que
houvesse, na época, cláusula de irreversibilidade no caso de falência ou
desvirtuamento. A empresa faliu, e a área foi a leilão para sanar dívidas
trabalhistas. Para que fosse feita a sua avaliação, o Município estabeleceu as
regras para a sua ocupação na Lei Complementar nº 470/02, já citada. A
propriedade da área foi adquirida em 2005, na época, por 7 milhões e 200 mil
reais. Agora, numa simples alteração de lei, autorizada por esta Casa, foi
permitido o uso residencial com possibilidade de construção em altura significativa.
Então, senhoras e senhores, isso é uma condição já dada, e nós temos que partir
para o que vem pela frente.
Falava na semana passada - acho que não é o mérito
neste momento - de todos os que aqui tentaram adquirir essa área. Para tanto
seria necessária a alteração da Lei Complementar nº 470, em pleno vigor,
mediante Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo - que não mandou;
mandou para cá; é mais fácil! - precedido de análise da Cauge e dos Conselhos
pertinentes, como CMDUA, Comam e Comphac. Hoje o Projeto já esbarraria, na
verdade, no problema da iniciativa. Portanto, nós não estamos falando aqui do
Projeto Especial, que, aliás, visualmente é muito bonito. O que se sabe é que a
Cauge, a SPM - órgãos técnicos aos quais cabe analisar a proposta baseada na
legislação vigente, e não em tese - forneceram diretrizes incompatíveis com as
previstas na Lei Complementar nº 470, que serviram de base para a formulação do
Projeto Pontal do Estaleiro - Parecer Cauge e SPM nº 119/00. Todo o processo está
a demonstrar que “a carroça foi colocada antes dos bois”, ou seja, o
Legislativo recebeu um Projeto para atender o que já havia sido transacionado.
Penso eu que vicia de morte todo o procedimento adotado anteriormente pela
atuação que está sendo feita em torno dessa problemática, coloca-se numa
situação de muito inconveniência, de uma forma não séria, do meu ponto de
vista, porque não traduz a primeira problemática que nós temos de solucionar e
temos que discutir nesta Casa diretamente o Projeto Especial como se nós
fôssemos contra qualquer outra possibilidade nesta Cidade.
Eu gostaria ainda de dizer às senhoras e aos
senhores que, em relação ao impacto ambiental, o que está sendo apresentado - o
aporte e a massa edificada - é incompatível com a paisagem local da ola do
Guaíba, constituindo uma barreira visual indesejada para a fruição da paisagem,
que tem relação intrínseca com a história e com a Cidade, em contradição com os
valores que se quer manter em Área de Interesse Cultural, não garantem a desejada
integração da Cidade com o Guaíba.
Em relação ao impacto na infra-estrutura, é
imprescindível considerar a existência de projetos de porte, impactos
significativos já existentes e sem execução, como o Barra Shopping e a Fundação
Iberê Camargo, a poucos metros desse projeto, na Av. Diário de Notícias, o que
irá, com certeza, exigir condicionantes especiais para sua análise e parra a
vista da situação de todo o seu entorno.
Em relação à qualificação do local: nós concordamos
que o local é muito significativo e muito importante para a cidade de Porto
Alegre, por isso entendemos que deva ser urbanizado. Não somos contra usos
miscigenados, porém as regras para ocupação do solo, que seriam adotadas se
fosse aprovado o Projeto ora em discussão, resultariam numa solução urbanística
e arquitetônica até este momento prejudicial ao que se deseja para Porto
Alegre. E entendemos que a legislação urbanística não deva mudar para atender
apenas questões pontuais, sem pensarmos claramente nas questões que estão em
caminhos muito largos. Tal prática distorce, desvirtua e nos deixa numa
situação delicada nesta Casa, não-correta; deixa-nos entre os bons e os maus.
Esses são os motivos, senhoras e senhores, que nos
levam a este momento, quando pensamos na qualificação do espaço urbano,
objetivo para o qual somos instruídos e constituídos: para cuidarmos bem da
nossa Cidade. E há, ao mesmo tempo, os numerosos precedentes de utilização do
expediente para alteração de legislação sempre que há interesses, e nem sempre
são interesses - não quero dizer que sejam propriamente estes - em benefício do
interesse público. Senhoras e senhores aqui presentes e os que estão nos
assistindo, com a maior tranqüilidade eu quero dizer que esses são os motivos
pelos quais, até então, nós estamos encaminhando ainda contrários, pensativos,
ponderando atentos aos rumos que a nossa Cidade poderá ter se abrirmos
precedentes que não venham, realmente, trazer aquilo que nós almejamos para
toda nossa Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Inicialmente, eu quero cumprimentar o Dr. Nadruz pela sua presença aqui
e elogiar o diálogo com o Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza,
Pedra Redonda e das Vilas Conceição e Assunção. Acho muito importante esse
diálogo com a Câmara - um diálogo público.
Com relação ao chamado Pontal do Estaleiro, o
Projeto que altera a Lei nº 470 permite a construção de residência naquele
local desde que vinculada também à construção de obras contra cheias, eu quero
dizer que sou um dos 17 subscritores desse Projeto. Então, falo em meu nome. No
meu entendimento, é um bom Projeto, obedece às diretrizes já estabelecidas pela
Cauge, pela SMAM, pelo DEP, pela EPTC e pela Epahc. Eu só lembro que os
edifícios a serem construídos e que serão examinados e elaborados, no seu
projeto final, pela Prefeitura - e não por esta Casa, que apenas está alterando
a Lei nº 470, permitindo construir residências naquele local - ficarão
afastados entre 50 e 55 metros da orla. Portanto, esses 50 ou 55 metros de orla
será de espaço público, é um loteamento que está sendo feito lá. Haverá espaço
público, sim, a esplanada pública, a ciclovia, o dique, a rua de 20 metros de
largura.
O Projeto prevê o tratamento de todo o esgoto do
empreendimento, o que é uma novidade importante para a nossa orla. E há ainda a
adoção de duas praças públicas no seu entorno. E quero repetir: elogio o
diálogo. Nós precisamos disso; quanto mais diálogo houver, melhor para esta
Casa e principalmente para a nossa Cidade. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Neuza
Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Excelentíssimo
Sr. Ver. Sebastião Melo, Presidente desta Casa; Arquiteto Nadruz, que nos
acompanha; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público presente; meus
alunos do Fórum de Entidades, que me permitiram exercer a docência por 120 horas,
eu não poderia deixar passar esta oportunidade para falar, na presença do
Arquiteto Nadruz e de todos vocês, em relação à nossa grande preocupação: a
água do lago Guaíba, o crime ambiental que nós vimos denunciando, e hoje,
particularmente, é muito importante que se faça essa colocação.
Vejam bem: o jornal Zero Hora de hoje, no plantão
de hoje, diz que o Ministério Público pedirá que DMAE explique a má qualidade
da água da Zona Leste. O Ministério Público vai cobrar explicações do
Departamento Municipal de Água e Esgoto sobre problemas na qualidade da água
fornecida aos moradores da Lomba do Sabão, Zona Leste de Porto Alegre. Há pelo
menos um ano, os moradores reclamam do gosto e da cor da água. As análises
feitas pelo Ministério Público apontaram alguns problemas como excesso de
manganês, conforme a Promotora Marinês Assman. A água fornecida está fora do
padrão aceito pelo Ministério da Saúde. O DMAE terá 30 dias para esclarecer os
motivos do problema.
Agora, eu quero dizer que nós denunciamos essa questão
do crime ambiental ao Ministério Público e perdemos em 1ª Instância. O Conselho
Superior do Ministério Público reuniu-se em sessão ordinária no dia 19 de maio
com a presença dos seguintes Procuradores de Justiça: Anízio Pires Gavião
Filho, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos; Armando
Antônio Lotti, Subcorregedor-Geral do Ministério Público; Arnaldo Buede
Sleimon, Ricardo de Oliveira Silva, Gilberto Thums, Denise Maria Netto Duarte,
Ivory Coelho Neto, Júlio César Pereira da Silva, Gilmar Possa Maroneze, Julia
Ilenir Martins e Simone Mariano da Rocha. Leio a Ata nº 1.133 (Lê.): “O
Conselheiro Gilberto Thums relatou o Processo nº 1004-09.00/08-5, referente ao
indeferimento de instauração de inquérito cível encaminhado pela Promotoria de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre para apurar possível dano
ambiental decorrente de lançamento de esgoto no lago Guaíba [Este é o recurso
que nós entramos.], sem qualquer tratamento por parte do Departamento Municipal
de Água e Esgoto nesta Capital. À unanimidade, nos termos do voto escrito do
Conselheiro-Relator, o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público votou
pelo provimento do recurso interposto pela Vereadora Municipal de Porto Alegre
Neuza Canabarro e não acolheu o indeferimento de instauração de inquérito cível
pelos motivos externados nas folhas 38 a 41, devendo os autos retornarem à
origem, a fim de que seja examinada a questão que envolve crime ambiental pelo
despejo de dejetos sem tratamento nas águas do rio Guaíba.”
Por essa razão, Srs. Vereadores, público presente,
a nossa preocupação é com esta série de empreendimentos: revitalização do Cais;
duas torres no Praia de Belas Shopping; Sport Club Internacional; Iberê
Camargo; Estaleiro Só - Pontal do Estaleiro, nome que ainda não existe, mas que
já é considerado -, mais o Barra Shopping. Tudo isso faz com que nós tenhamos
uma única preocupação: a qualidade da água. Enquanto isso não for resolvido,
nós não temos como dar andamento a projetos que, com certeza, têm uma beleza
arquitetônica que encanta qualquer um, mas não podemos ficar só com a beleza
arquitetônica. São mais de cinqüenta mil pessoas que estarão transitando lá
diariamente, e, com isso, nós vamos agravar o problema da água, que já está em
péssimas condições, ultrapassando aquele mínimo de salubridade. Por isso
estamos enfatizando que a luta de todos vocês e do Arquiteto Nadruz é uma luta
que tem que ser abraçada por todos. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Beto Moesch está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento, pelo Governo.
O SR. BETO MOESCH: Sr.
Presidente, apenas dialogando sobre o que foi colocado aqui, Nadruz e entidades
que estão aqui. O Eduino estava aqui - eu me lembro - quando foi votada a atual
Lei Complementar n° 470. Por isso estranho algumas manifestações da Bancada do
Partido dos Trabalhadores. A lei atual não é sustentável, ela não é benéfica
para a área do Estaleiro. Por isso, na época, como Vereador, votei contrário à
atual Lei Complementar n° 470; por isso, obviamente, já me manifesto - vocês
sabem a minha posição com relação ao Projeto de Lei que tramita nesta Casa. Eu
só estou querendo dizer que a lei atual também não colabora em absolutamente
nada - a atual, vejam -, por isso votei contrariamente. A Lei Complementar n°
470 é do então Prefeito Tarso Genro e também não traz sustentabilidade urbana e
ambiental nenhuma para a área do Estaleiro Só. Então, eu estranho alguns
pronunciamentos que são trazidos aqui, só quero trazer à memória.
Com relação ao tratamento de esgoto, nós temos aqui
um sério problema no que diz respeito, Ver. Sebenelo, ao tratamento de esgoto
doméstico. A Lei Orgânica do Município - pasmem! - não permite o tratamento de
esgoto doméstico por particulares, seja pessoa jurídica, seja pessoa física.
Por isso estamos apresentando - a Verª Neuza Canabarro, outros catorze
Vereadores, além deste que fala, assim como o Ver. Dib... Enfim, dependendo do
caso, é possível, meu querido Ver. Haroldo de Souza, exigir o tratamento de
esgoto doméstico dos particulares, mas temos de alterar a Lei Orgânica,
imaginem!
Então finalizo dizendo o seguinte: para a atual Lei
Complementar - por isso votei contrariamente, meu querido Nadruz - não houve
debate. Não houve Audiência Pública, não houve debate nenhum, portanto temos
que cuidar com os que fizeram discurso favorável à atual lei, porque, ao
fazerem esse discurso, também estão contrários à atual lei. Nem se fala,
portanto, com relação ao Projeto de Lei. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(Manifestação nas galerias. Inaudível.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Guilherme Barbosa está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela
oposição.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver.
Sebastião Melo, nosso Presidente; Nadruz, que esteve na Tribuna Popular; demais
pessoas que estão presentes hoje na Sessão, quero dizer que não vou tentar -
como fez agora o Ver. Beto Moesch - andar no fio, porque não consegue defender
um Projeto defendido por um Vereador de sua Bancada; acho que não é esse o
centro.
A Lei nº 470 trouxe critérios para um local que não
tinha nenhuma determinação urbanística, trouxe critérios que podemos agora
debater e no qual, quem sabe, avançar, mas os critérios, naquela ocasião, foram
considerados adequados para um local tão importante da nossa Cidade,
permitindo, sim, o acesso universal, sem privatizar a área e sem criar um
impacto ambiental e urbanístico expressivo. Bem, nós temos que avaliar essa
área, uma Área de Interesse Cultural, e toda a orla e também avaliar que toda
essa região - a partir do Gasômetro até, digamos, a Av. Wenceslau Escobar, um
pouco adiante - está passando por um processo muito forte de modificação, temos
que pensar no seu conjunto. Já temos aqui a ampliação do Shopping Praia de
Belas; o Projeto que está sendo discutido de modificação do complexo do Sport
Club Internacional, debatemos o Estaleiro, depois o Barra Shopping e assim por
diante. Temos que pensar de uma forma global nessa região, porque, senão,
avaliando local por local, nós vamos perder. Tem de haver um debate muito
grande e muito profundo sobre toda essa modificação. E sobre o Projeto tudo foi
dito: o Prefeito não encaminhou, e, de uma forma inadequada, infelizmente,
alguns colegas encaminharam um Projeto que é a privatização de um ponto muito
expressivo da nossa orla. Muito obrigado, cumprimento o Nadruz pelo trabalho e
todos os presentes. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra para um Requerimento.
A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Vereador-Presidente,
o Ver. Nedel sustenta a tramitação deste Projeto, que consideramos ilegal desde
o seu vício de origem, em um suposto processo que tramita na Prefeitura com
pareceres da Cauge, da SMAM. Então eu solicito que V. Exª requeira ao Executivo
uma cópia capa a capa do processo, para que esta Casa tenha conhecimento do
conjunto dos debates que aconteceram no Executivo, apesar de o Executivo não
ter enviado o Projeto para cá. E, talvez, as razões pelas quais o Executivo não
enviou estejam nesse processo, acho que cabe à Casa tomar conhecimento para
poder avaliar a tramitação do Projeto nesta Casa. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para um Requerimento.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; requeiro que o pronunciamento do nosso
Arquiteto Nestor Nadruz e os pronunciamentos que se seguiram sejam encaminhados
ao Relator do Plano Diretor, Ver. Luiz Braz. E aproveito para esclarecer que a
Bancada do PP não assinou, não integra as 17 assinaturas; o Ver. Beto Moesch e
eu não assinamos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Primeiro, de
pronto, está deferido o Requerimento do Ver. João Dib, determino que o setor
competente da Casa faça as diligências e acoste os pronunciamentos ao processo
do Plano Diretor. Quanto ao seu Requerimento, Verª Sofia, solicito a V. Exª que
materialize o Requerimento, para que a presidência possa tomar as providências
solicitando ao Executivo.
Antes de fazer o encerramento, quero dizer que
consta na pauta de hoje da Reunião de Mesa e Lideranças, entre vários assuntos,
uma solicitação de Audiência Pública sobre esta matéria, se não me engano, pelo
Clube de Mães do Cristal. Esta Casa tem deferido todos os Requerimentos de
Audiência Pública, e não será diferente em relação a essa matéria. Portanto nós
vamos deferir, sim; e, tão logo seja feito, senhores, toda a Cidade será
comunicada do dia, do local e da hora da Audiência Pública desta matéria.
Portanto já quero dar essa informação, que será procedida hoje na Reunião de
Mesa e Lideranças.
Eu quero agradecer ao Arquiteto Nadruz e, por
extensão, a todos os que o acompanham, em especial ao Fórum das Entidades, que
vem à nossa Casa. Um abraço a todos! Muito obrigado. (Palmas.)
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h15min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 15h16min): Estão
reabertos os trabalhos.
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para um Requerimento.
A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr.
Presidente, a respeito da manifestação que fez a moradora Janete, do bairro
Petrópolis, eu solicito esclarecimentos ao Presidente da Comissão do Plano
Diretor, porque, de fato, o Fórum das Entidades apresentou uma quantidade
significativa de Emendas. Não era o tema neste momento, tratávamos do
Estaleiro, mas gostaríamos de saber da reunião da Comissão do Plano Diretor
para fazermos o debate. Que seja convidado com antecedência o conjunto do Fórum
das Entidades, para debater com os Vereadores, e as suas Emendas abertas aos
demais Vereadores. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, nós estamos
concluindo o estudo do Projeto da Mensagem Retificativa e das Emendas que foram
encaminhadas; eu acredito que hoje nós vamos terminar de fazer a análise de
todas as 264 Emendas que foram enviadas à nossa Comissão. Estou pedindo que o
Presidente marque pelo menos para segunda-feira uma reunião, em que vamos
apresentar o nosso Relatório e também um Substitutivo que vai contemplar aquilo
que estava no Projeto, na Mensagem Retificativa e nas Emendas que nós
aproveitamos, porque acreditamos que elas realmente vieram para qualificar o
Substitutivo que vamos apresentar. É claro que depois esse Substitutivo vai
correr pauta e vai poder novamente ser emendado por aqueles que não acreditarem
que seja o texto ainda ideal. Mas nós vamos ter uma ampla discussão, e eu
acredito que tudo está seguindo muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente; Ver. Luiz Braz, a questão é que hoje é quinta-feira, e, pela sua
fala, não está marcada essa reunião ainda, que possivelmente seria na
segunda-feira. Essa questão do tempo hábil para participação dos Vereadores
fica prejudicada se não tivermos hoje os informes concretos dos Vereadores e do
Fórum das Entidades no sentido de sabermos se é segunda ou não a reunião. Eu
faço um apelo nesse sentido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, eu estou
solicitando ao Presidente da Comissão, Ver. Nereu D’Avila, que marque essa
reunião para segunda-feira, para que possamos fazer a leitura do Relatório. É
claro que eu faço o pedido, mas fica, realmente, na dependência de o Ver. Nereu
D’Avila marcar ou não. Não sou eu quem marca, eu apenas digo que o trabalho vai
estar pronto neste final de semana, e nós vamos poder, com toda a certeza,
colocar em votação a matéria na segunda-feira.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Verª Sofia,
Ver. Braz e demais Vereadores, esta é uma matéria de competência exclusiva da
Comissão Especial do Plano Diretor. Então, a Presidência ouviu com atenção o que
foi dito, mas devolve a questão a quem compete. A Presidência da Casa só pode
agir em matéria como essa em fase recursal. Têm competência exclusiva o
Presidente, os Vereadores e o Relator. Muito obrigado.
Solicito a atenção de todos os Srs. Vereadores, especialmente
da Líder do Partido dos Trabalhadores, Verª Margarete, sobre a seguinte
questão: chega a esta Presidência Requerimento assinado por V. Exª relativo ao
Processo nº 0976/05, PLL nº 043/05, solicitando renovação de votação de duas
Emendas do Projeto todo. E faz a seguinte Justificativa - solicito a atenção
dos Srs. Vereadores (Lê.): “Justifica-se a renovação da votação da totalidade
do Projeto em questão devido ao fato de que a votação das Emendas nº 08 e 10,
ambas do Substitutivo nº 03, decididas em Voto de Minerva do Presidente dos
trabalhos, demonstra que a decisão não se reveste da segurança necessária para
uma matéria de tamanha relevância, sendo que o resultado das votações em
questão importará em conseqüências sérias para os atingidos pela proposição. Do
ponto de vista regimental, não se tratando de Requerimento de votação de parte
da proposição, incide a hipótese do caput do art. 196 do Regimento,
diante da diferença, na votação das Emendas citadas, de menos de três votos,
atendendo ao requisito exigido no inciso II do art. 196. Em 19-06-08.” Assina a
Líder do PT, Verª Margarete Moraes.
Srª Vereadora, junto há um Parecer anexado a este
Requerimento. Primeiramente eu quero dizer que recebo tempestivamente o
recurso. Essa é a primeira questão. Segundo, informo que este Presidente se
dará por impedido para decidir sobre esta matéria, porque se trata de um
Projeto de sua autoria, mesmo que as Emendas não sejam da sua autoria. O
Presidente se dará por impedido para decidir esta matéria porque tem interesse
no feito. Já quero também deixar, de pronto, que conduzirei a questão dessa
forma. Agora, eu consulto a Requerente sobre o seguinte encaminhamento: eu
posso, de pronto, me dar por impedido e declinar a competência ao
Vice-Presidente que presidiu a Sessão; posso fazer isso de imediato, basta ter
dez, quinze minutos, faço o despacho, assino e declino competência. Porém, se
os requerentes aceitarem a sugestão de que, antes que eu faça o meu despacho,
possamos enfrentar este assunto em Reunião de Mesa e Lideranças hoje à noite,
para ver se há um consenso com relação ao tema... Logo em seguida, não havendo
consenso, proferirei o meu despacho dando por impedido... Portanto, essa é a
consulta que faço. Posso deferir agora, dando por impedido, ou posso levar à
Mesa e depois dar o deferimento...
O Ver. João Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, o art. nº 196 do Regimento Interno fala da renovação de votação; no
seu § 3º diz (Lê.): “Será admitida renovação de parte
do processo de votação dos projetos desde que respeitadas as conseqüências
dessa nova votação, relativamente às demais proposições integrantes do
processo, mediante a aprovação pelo Plenário de Requerimento subscrito por
todas as Lideranças partidárias.” Portanto, uma Liderança só não pode
apresentar o Requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, uma Liderança só pode apresentar o Requerimento. É evidente que ele
deverá ser analisado pelas demais Lideranças. Assinamos o Requerimento, mas a
nossa proposta é de que essa questão seja resolvida em Reunião de Mesa e
Lideranças, que, por coincidência, deve realizar-se hoje mesmo, assim poderemos
decidir hoje às 18h este Requerimento. Nós aceitamos a sua sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço a
manifestação. O assunto estará na pauta da Reunião Mesa e Lideranças como
primeiro item a ser analisado e encaminhado.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Grande
Expediente.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião
Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu uso
o Grande Expediente de hoje para mostrar-me surpreso com relação aos meus
colegas jornalistas, principalmente com aqueles que integram os meios de
comunicação mais eficazes, com maior alcance aqui em nossa Região e também no
Centro do País. Eu vejo que qualquer falha que haja no Legislativo, ou às vezes
no Executivo, os nossos amigos jornalistas, de forma muito democrática, acabam
atacando o assunto e vão até o final para resolver aquilo que está em questão.
E, quando as coisas são relacionadas com o Judiciário, eu não noto a mesma
presteza.
Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, há
algum tempo, participaram de um seminário que foi patrocinado pela Febraban, a
Federação Brasileira dos Bancos, e lá eles debateram vários assuntos
relacionados a créditos nos mais diversos campos. Depois disso, depois desse
seminário, ou quase junto com esse seminário, veio uma decisão do Superior
Tribunal de Justiça no sentido de aceitar o crime de usura como algo normal,
como algo que poderia ser praticado pelos bancos desde que houvesse previsão
nos contratos. Recentemente esse crime de usura foi aceito de maneira mais
ampla pelos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
O que é, na verdade, crime de usura, que está no
Código de Defesa do Consumidor? O ágio praticado pelos bancos, por exemplo, é
um crime de usura. O juro composto, que é aquele juro sobre juro cobrado pelos
bancos, é um crime de usura dentro daquilo que está descrito no Código de
Defesa do Consumidor. Para nossa grande surpresa, os Ministros do Superior
Tribunal de Justiça resolveram que os bancos podem praticar esse crime. Quer
dizer, eles, do Superior Tribunal de Justiça, disseram o seguinte: os bancos
podem roubar os seus clientes através dos juros compostos e nada vai lhes
acontecer. E não adianta o cidadão que se sentir lesado entrar com uma ação
contra os bancos argumentando que está previsto no Código de Defesa do
Consumidor, porque, pelo menos, quando estiver lá no Superior Tribunal de
Justiça, as coisas vão dar absolutamente em nada.
Eu não vi, Ver. Sebastião Melo - e V. Exª é atuante
no campo de advocacia, busca solucionar conflitos através da sua excelente
atuação como advogado -, os nossos amigos de imprensa, nenhum jornalista
companheiro meu, fazer referência a essa ação do Superior Tribunal de Justiça.
Eu não sei se é porque isso favorece os banqueiros, que são bons patrocinadores
de rádios, jornais e televisões, ou se é medo do Judiciário. Eu não sei, mas
acontece que, como o povo está sendo fartamente prejudicado, aqueles que fazem
a opinião pública, que são os grandes órgãos de imprensa, deveriam estar
atuantes chamando a atenção da opinião pública de que o povo está sendo roubado
pelos banqueiros e com o consentimento do Superior Tribunal de Justiça.
Verª Sofia Cavedon, depois desse seminário, que foi
patrocinado pela Febraban e do qual estavam participando os Ministros do
Superior Tribunal de Justiça, houve algumas resoluções do Superior Tribunal de
Justiça para favorecimento daqueles que são os donos do capital: decidiu -
contrariando entendimento anterior do mesmo Tribunal - o Superior Tribunal de
Justiça que, em relação aos títulos protestados ou em execução judicial
aparelhada, a existência da dívida torna-se informação de domínio público.
Antes não era assim, depois desse patrocínio, passou a ser assim: quem tem uma
dívida, se essa dívida se constitui num título judicial, pode, de repente, ser
de domínio público; pode, de repente, sair por aí dizendo quais são os
devedores, independente daquilo por que passa a pessoa que não conseguiu pagar
a dívida. Até há pouco tempo, vigorava no STJ, a partir de uma decisão
irretocável do Ministro José Augusto Delgado, o entendimento de que o corte de
serviços essenciais como o corte de energia elétrica e de água, motivados por
falta de pagamento, era inconstitucional. Esta era a decisão do Superior
Tribunal de Justiça: não se podia cortar água ou luz do cidadão se houvesse
inadimplência. Verª Margarete Moraes, a atual decisão do Superior Tribunal de
Justiça, modificou aquilo que era o entendimento de todo o Tribunal: Ver. João
Dib, se o cidadão deixa de pagar a água ou a luz, de acordo com o Superior
Tribunal de Justiça, não é mais inconstitucional cortar desse cidadão o
serviço, que é essencial para sua vida. Quer dizer, o Tribunal está resolvendo
que o dinheiro que vai receber o órgão público é superior à vida que o cidadão
tem direito de ter, porque ele não tem direito à água, ele não tem direito à
luz, e o órgão público pode chegar lá e fazer o corte sem nenhum problema.
Eu gostaria que os meus amigos jornalistas pudessem
comentar, criticar e saber dos Ministros por que houve essa modificação em
relação a decisões anteriores, por que eles se submeteram a um patrocínio da
Febraban - Federação Brasileira dos Bancos - para a realização de um seminário,
no qual esses assuntos estavam sendo discutidos. Acho que realmente é alguma
coisa escabrosa que acontece aqui no nosso País e que não poderia estar
acontecendo, e continuo perguntando: é medo do quê? É medo de perder os
patrocínios dos bancos ou dos órgãos públicos, que são grandes patrocinadores
das emissoras de rádio, televisão e jornais? Ou é medo do Superior Tribunal de
Justiça ou do Judiciário, porque quer ter as suas ações minimizadas nesses
órgãos?
Eu fiz uma pesquisa, sou um admirador de um grande
intelectual que viveu na primeira metade do século XX, ele nasceu em 1888 e
teve seu apogeu na primeira metade do século XX, foi Gustavo Barroso. Poucos
jovens hoje sabem quem foi Gustavo Barroso, ele foi Presidente da Academia
Brasileira de Letras por muitos anos e Presidente do Museu Histórico Nacional
muitas vezes. As suas obras praticamente sumiram das escolas, sumiram das
prateleiras e não podem mais ser reeditadas simplesmente porque ele tinha um
defeito terrível, Ver. Adeli Sell, o Gustavo Barroso era um anti-semita; não
era um anti-semita declarado, mas ele dizia que o anti-semitismo não podia
estar enquadrado entre o racismo, por isso mesmo acabou praticamente sendo
banido da vida intelectual brasileira. O Gustavo Barroso tem um excelente livro
intitulado “Brasil - Colônia de Banqueiros”. Nesse livro, ele conta muito da
formação da primeira dívida externa brasileira, desde a época do Visconde de
Barbacena, Ministro da Fazenda da época do Império, e como ele ia buscar
dinheiro na Casa de Rothschild e fazendo alguma coisa que também se
perpetuou entre alguns Ministros da Fazenda na nossa República, ele cobrava 10%
para si de todos os empréstimos bancários que ele conseguia na Casa de Rothschild.
Ora, aquilo que o Gustavo Barroso falava, de que o
Brasil era uma colônia de banqueiros, dizendo exatamente dessa boa vida que os
bancos levam aqui em nosso País... Na verdade, nenhum dos nossos Governos, nem
o meu Governo com o Fernando Henrique Cardoso, nem o Lula, estão realmente
tendo coragem suficientes para fazer esse enfrentamento. Os bancos nunca
tiveram uma vida tão boa como têm no momento atual. Eu tinha, Verª Sofia
Cavedon, a esperança de que, quando o Presidente Lula assumisse a presidência
do País, aquele seu discurso de enfrentar os banqueiros se tornasse realidade.
Mas infelizmente o que vemos hoje é que os banqueiros continuam roubando a
população através de juros escorchantes, e absolutamente nada é feito nem por
parte do Presidente da República nem por parte do nosso Congresso Nacional. Eu
não estou falando aqui só do atual Presidente, mas eu tinha muitas esperanças
de que o atual Presidente conseguisse fazer esse enfrentamento. Não o fez,
infelizmente para todos nós, Verª Margarete Moraes, e para a vergonha de todos
nós.
Os balanços financeiros do City Bank, por exemplo -
eu estava vendo os seus balanços -, na Europa e nos Estados Unidos são
deficitários. Imagine, Ver. Carlos Todeschini, o City Bank daqui consegue
recuperar todo prejuízo operacional que ele tem em outros locais, como Europa e
Estados Unidos, com os juros que são cobrados em nosso País.
Eu acredito que os meus amigos jornalistas, os órgãos
de imprensa, teriam mais do que obrigação de chamar a atenção da população para
esse roubo que está sendo feito e por esse consentimento que os Ministros do
Superior Tribunal de Justiça estão dando para que esse roubo seja perpetuado.
Realmente, os órgãos de imprensa estão faltando para com todos nós. Eu admiro
tudo aquilo que é feito pelos amigos jornalistas quando eles agem para
denunciar aquelas falhas que existem tanto no Poder Executivo quanto no Poder
Legislativo. Essa é a função deles. A nossa vida tem quer ser realmente uma
vida pública; agora, eu acredito que deve ter honestidade com relação à
informação. Essa informação não pode ser dada só quando interessa ao meio de
comunicação porque, senão, aquela liberdade de imprensa é prejudicial ao conjunto
da sociedade. A liberdade de imprensa é feita para que a população possa ser
bem esclarecida, que a opinião pública possa ser bem esclarecida.
Eu acredito que essas notas alusivas ao patrocínio
que os Ministros do Superior Tribunal de Justiça tiveram para a realização do
seu seminário, que esse consentimento no sentido de os bancos continuarem
cobrando os juros compostos e o fato de a população continuar sendo roubada
pelos banqueiro deveriam ser todos os dias manifestados pelos nossos órgãos de
imprensa. Hoje, eu posso abrir todos os jornais e não há um só jornal que tenha
alguma opinião contra os banqueiros, contra os bancos. É impossível! Ninguém
comenta os juros escorchantes que estão vitimando a população brasileira!
Acredito que alguma coisa deva ser feita, eu acho que tem que ter uma
conscientização por parte da população, porque nós temos que pressionar os
nossos órgãos de imprensa - jornais, rádio e televisão - para que voltem as
suas vistas aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça e àquilo que está
sendo feito por parte dos bancos para roubar a nossa população. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Marcelo
Danéris está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente,
Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que
nos acompanha aqui e pela TVCâmara, quero fazer um alerta muito especial, neste
Grande Expediente, à cidadania gaúcha e também aos cidadãos de Porto Alegre. O
Governo do Estado, mais especialmente o Estado do Rio Grande do Sul, vive uma
situação gravíssima, Ver. Aldacir Oliboni, e a sociedade do Rio Grande do Sul e
da nossa Capital precisa estar atenta e alerta ao que está acontecendo. Nós
vivemos uma crise política grave que envolve o Governo Yeda, como todos nós
estamos acompanhando pela imprensa e pelo trabalho da CPI na Assembléia
Legislativa; envolve corrupção num órgão como o Detran. Nós também vivemos e
acompanhamos uma crise política gravíssima que envolve a Governadora Yeda, as suas
alianças e o seu Governo. Não só porque isso é uma crise econômica, não só
porque isso tem prejudicado os gaúchos em todo o Rio Grande do Sul, mas também
porque é uma crise de projeto político, que não aponta sequer um futuro para o
nosso povo. E nós ficamos nos perguntando: “Que jeito novo de governar é esse
que foi anunciado, que nos venderam durante uma eleição e que, agora, não se
comprova em sequer uma linha do que está sendo proposto ou feito no Governo do
Estado, no Governo da Srª Yeda Crusius?”
Mas mais grave do que isso que está acontecendo,
Ver. Carlos Todeschini, é o fato de que o Ministério Público, estranhamente,
lançou esta semana uma peça contra o Movimento dos Sem-Terra, com uma
argumentação que remonta aos idos da Guerra Fria, uma argumentação altamente
conservadora contra os movimentos sociais, que era a base da argumentação num
período pré-ditadura militar, período pré-1964 aqui no País. Estranhamente,
também - nós sabemos -, dentro do Ministério Público não há consenso, há uma
disputa grande, Ver. Todeschini, em relação à peça que foi lançada pelo
Ministério Público contra o Movimento dos Sem-Terra, contra os movimentos
sociais e que tem embasado a ação violenta da Brigada Militar, a partir do
Comando-Geral da Brigada Militar, escolhido recentemente pela Governadora Yeda,
na ação violenta contra o Movimento dos Sem-Terra nas desocupações e na
tentativa de coibir a sua movimentação e a sua manifestação.
Mas não é só isso, há uma criminalização dos
movimentos sociais, há uma criminalização das manifestações públicas aqui em
Porto Alegre. No Rio Grande do Sul, estão proibidas, segundo o Comando da
Brigada Militar, manifestações contra a Governadora Yeda. E aqui quem sofreu,
no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, foi a juventude, foram os estudantes do
Rio Grande do Sul, eles sofrem com a Educação da Governadora Yeda e não podem
sequer reclamar ou reivindicar seus direitos em frente ao Palácio, porque o
Comando da Brigada Militar, o Coronel Mendes, não permite que os estudantes se
dirijam até o Palácio.
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Marcelo Danéris, em rápido aparte: lembro que,
num debate promovido pela RBS sobre os moradores de rua que trabalham, atuam,
enfim, que agem nas esquinas da nossa Cidade - nós sabemos que há problemas,
sim, mas a maioria é carente -, o Sr. Coronel Mendes disse - com estas palavras
que aqui vou dizer - que, para ele, aquelas pessoas eram lixo, ele disse assim.
Quer dizer, nós queremos uma Brigada que use a força para impedir violência,
mas o que nós temos visto é uma Brigada Militar, sob o comando do Coronel
Mendes, ser a promotora da violência. O Coronel, depois do último evento aqui,
em que as pessoas ocuparam o estacionamento do Supermercado Nacional - e eu estive
lá -, disse numa rádio que o sangue que havia no estacionamento era de um
soldado da Brigada apenas, quando as fotografias mostram que os agredidos e
quebrados eram os manifestantes. Muito obrigado.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Obrigado, Ver.
Guilherme Barbosa, isso é só uma representação do quanto a situação no Estado é
grave, é necessário fazer um alerta à sociedade gaúcha.
Ver. Guilherme Barbosa, junto com isso, o
Ministério Público Eleitoral do Estado acionou Vereadores e Parlamentares por
fazerem material de crítica ao Governo Fogaça, por fazerem materiais que
elogiem seus Governos ou por fazerem qualquer crítica política. Portanto, não
bastasse parte do Ministério Público Estadual estar contra o Movimento dos
Sem-Terra, parte da Brigada Militar, sob o comando do Coronel Mendes, agir com
violência e repressão contra os movimentos sociais e as manifestações públicas,
o Ministério Público Eleitoral agora quer proibir a manifestação política dos
Parlamentares e dos Partidos, manifestação que lhes é constitucionalmente
garantida.
E, Ver. Todeschini, o Tribunal de Contas do Estado
está sob investigação, a Governadora Yeda e o Detran estão sob investigação.
Mas o que está acontecendo no nosso Estado? Há um alerta de perigo, ele é
necessário ser feito à sociedade gaúcha: a aliança Yeda-Fogaça tem sido
prejudicial aos gaúchos, especialmente aos porto-alegrenses. A pergunta que nós
queremos fazer é: o que diz o Prefeito Fogaça sobre tudo isso? Por que o
silêncio do Prefeito Fogaça? Por que um Prefeito que se omite em relação aos
problemas que envolvem a cidade de Porto Alegre? Por que o Prefeito que não
defende a nossa Cidade e não exige os 30 milhões de reais da Saúde que o
Governo do Estado deve para Porto Alegre, sendo que só o Detran desviou 40
milhões? Por que um Governo que não defende as obras da Av. Baltazar de
Oliveira Garcia e um Prefeito que não se pronuncia? Por que um Prefeito que não
se pronuncia sobre a violência, já que Porto Alegre está entre as doze Capitais
com maior índice de violência no País? E o Prefeito não fala nada. É o menor
número de brigadianos nas ruas nos últimos vinte anos, e o Prefeito não fala
nada!
Mas que Governo é este, em que o Prefeito só falou
para se solidarizar com a Governadora Yeda no pior momento da sua crise,
desencadeada, inclusive, pelo seu ex-Secretário da Governança Solidária, Sr.
Cézar Busatto? O Sr. Cézar Busatto, que ficou na Prefeitura de Porto Alegre por
tantos anos representando o Sr. Fogaça, foi liberado para ser o Secretário da
Casa Civil da Governadora Yeda e é o pivô da crise política e das suspeitas de
corrupção que existem no Governo Yeda. O que falou o Prefeito Fogaça afinal?
Que satisfação deu para o porto-alegrense? Ele falou, sim; ele falou em defesa
da Governadora Yeda! O mesmo Prefeito Fogaça, que já havia liberado o Sr.
Secretário Cézar Busatto para votar o tarifaço, que foi a tentativa inicial do
Governo Yeda e que, felizmente, para os gaúchos, fracassou. Este Governo agora
está aliançado com o Governo Yeda; o Governo Fogaça e o Governo Yeda fazem parte
de um mesmo projeto político e fazem parte de uma mesma lógica política, e não
é a troco de nada que os jornais hoje anunciam, Ver. Guilherme Barbosa, que o
PSDB vai ser aliado do Governo Fogaça para as próximas eleições. Isso demonstra
toda a ligação política que existe entre a Governadora Yeda e o Governo Fogaça.
É deste Governo que eu quero trazer um pequeno
balanço, como a gente sempre tem feito nesta tribuna, para que o cidadão de
Porto Alegre possa acompanhar o que está acontecendo na nossa Cidade. E aí os
número são impressionantes, Verª Margarete Moraes, nossa Líder da Bancada. O
Orçamento da Prefeitura para este ano prevê investimentos na ordem de 312
milhões de reais, investimentos nunca feitos nos últimos três anos do Governo
Fogaça. Em muitos casos, sequer alcançaram a metade do que foi previsto, como
quando estavam previstos 120 milhões de reais. Pois nós já estamos em junho, e,
dos 312 milhões de reais previstos, foram liquidados apenas 32 milhões de
reais. Ver. Garcia, Líder do Governo, apenas dez por cento do Orçamento
previsto para investimentos em Porto Alegre foram liquidados. O mais grave é
que, dos 170 projetos previstos para esse investimento, mais de cem têm
execução zero, estamos no meio do ano, e a execução é zero! Áreas centrais, como
Esporte e Lazer, Segurança Urbana, Vizinhança Segura, têm execução zero!
Justamente em Porto Alegre, que sofre com a
criminalidade, o Prefeito se omite e não exige maior segurança para os
moradores da Capital! Na Segurança, que é responsabilidade do Município, temos
o projeto Vizinhança Segura, um projeto do próprio Prefeito, e a execução segue
zero. Vejam na Saúde o hospital da Restinga, uma promessa não-cumprida da
campanha passada; se não fosse a Bancada do PT manter no Plano Plurianual,
seria retirado pelo atual Governo. Estava previsto um milhão de reais para
fazer o hospital da Restinga; foram cortados 60%, e, no último Orçamento, foram
colocados apenas 400 mil reais. Pois até a metade deste ano, faltando meio ano
para acabar a gestão Fogaça, a execução é zero! O investimento na Saúde, no ano
passado, foi de dois milhões de reais, contra 14 milhões e 500 mil reais em
publicidade. Pois agora o mais grave, Ver. Guilherme Barbosa e Ver. Adeli Sell,
é que já foram gastos com publicidade, Verª Sofia, até agora - junho, metade do
ano - 8 milhões e 270 mil reais, Ver. Dib! Já foram gastos em publicidade 8
milhões e 270 mil reais! E sabe quanto foi o investimento para a Saúde, Ver.
Adeli? Novecentos mil reais. Novecentos mil reais contra os 8 milhões e 200 mil
gastos em publicidade.
E o mais grave não é isso. Toda a soma do
investimento em Saúde, Verª Sofia, em Educação, em Saneamento e em Transporte é
menor do que já foi gasto em publicidade, Verª Neuza Canabarro. Em publicidade
já foram gastos 8 milhões e 200 mil reais. Em Saúde, Educação, Saneamento e
Transporte foram 8 milhões - são 200 mil reais a menos do que foi gasto em
publicidade. Esse é o balanço do Governo Fogaça, e nós já tínhamos vindo aqui
para dizer que, no ano passado, eles gastaram 5 milhões em investimentos para a
Saúde e 14 milhões e 500 mil reais em publicidade. Na área da Educação, Verª
Neuza Canabarro, não foi construída nenhuma escola, reduziram o número de
matrículas, reduziram o número de professores.
Mas, afinal de contas, qual é o compromisso da
Governança Fogaça com a Educação em Porto Alegre? Esse mesmo Governo levou esta
Capital a enfrentar, no ano passado, a maior crise na área da Saúde. E, mesmo
assim, colocou 2 milhões de reais na Saúde. Mas qual é o compromisso que este
Governo tem com a Saúde? Este Governo colocou, no ano passado, entre as
habitações construídas, entre as realizações da Habitação, Ver. Guilherme
Barbosa, casas de emergências de 2x2, de compensado, e agora nem sequer fez a
execução. Este Governo cortou pela metade o investimento na Saúde. Mas o mais
grave de todas as demandas do Orçamento Participativo, nos seus três anos e
meio de Governo, é que apenas 12% das obras foram construídas. Quase 90% ainda
não foram realizadas. Nos 16 anos da Administração Popular ocorreu exatamente o
contrário: 90% foi realizado e 10% - apenas 10% - ficou para o atual Governo
realizar. Não realizou e realizou apenas 12% das obras até agora.
Qual é o compromisso? Eu vou dizer qual é o tamanho
do compromisso do Governo Fogaça, Verª Margarete Moraes. Este caderninho aqui é
o caderninho de prestação de contas do que foi realizado no ano passado.
(Mostra caderno.) Eu vou até colocar aqui no peito para verem o tamanho do
caderninho de prestação de contas. É o tamanho das realizações do Governo
Fogaça. Este aqui é o tamanho das realizações do Governo Fogaça. Um Governo que
disse que iria aumentar o Programa Saúde da Família, mas que levou Porto Alegre
à paralisação, à sua maior crise na Saúde. Nós entregamos Porto Alegre com 82
equipes de Saúde da Família e, agora, nós temos 92 equipes: apenas 10 equipes a
mais em quase quatro anos. Qual é o compromisso com a Saúde? Qual é o
compromisso com a Educação? Qual é o compromisso com o transporte? Qual é o
compromisso e o cuidado que tem com esta Cidade? Pois eu vou dizer: este
Governo, mas especialmente o Prefeito Fogaça, não tem carinho pela Cidade; não
tem cuidado com a sua população; não defende os interesses da nossa Cidade e
não tem projeto para a Cidade.
O máximo que fez foi continuar - ainda bem! - os
Projetos que a Administração Popular fez, e as soluções que arranjou foram
privatizantes. Privatizou o Auditório Araújo Vianna, privatizou o camelódromo,
queria privatizar os Portais da Cidade, que era seu projeto, mas sequer
conseguiu realizar. Não tem capacidade nem gosto pela gestão. Porto Alegre
sofre duplamente: sofre pela crise que vive com o Governo Yeda, pela violência
da sua polícia e pelo autoritarismo do seu Governo; e sofre pela falta de
gestão, pela falta de cuidado, pela falta de projeto que a Governança Fogaça
tem. Porto Alegre deve estar atenta e alerta para essa situação! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Luiz Braz.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, se há um Vereador que tem a unanimidade da
simpatia da Casa é o Ver. Marcelo Danéris. Nós estávamos com saudades dele,
fazia tempo que ele não vinha aqui. Eu acho que faz uns dois, três meses desde
a última vez que ele falou; ficou quieto depois. Mas agora ele está de Vice da
Deputada Federal Maria do Rosário, querida amiga, com o maior respeito
possível. Mas queria dizer que ele veio com a metralhadora giratória em punho
aqui e não disse uma frase daquilo que pensa fazer pela cidade de Porto Alegre.
Só pôs defeitos no Prefeito Fogaça. É muito triste fazer política querendo
colocar defeitos nos outros. Eu acho que tinha que ter um pouco também de
virtudes daquelas pessoas que se propõem a governar Porto Alegre, com uma
história, com um projeto, principalmente com intenções em relação a uma eleição
que vai decorrer agora, mas não precisa ter essa fúria de metralhadora
giratória, dizendo que tudo do Prefeito Fogaça está errado!
Quero lembrar, inclusive com o auxílio de alguns
colegas daqui, que me lembraram, que a Saúde do Partido dos Trabalhadores,
depois de 16 anos, tinha 85 Programas de Saúde da Família, que são de
iniciativa federal. Isso a gente sabe muito bem. Todos aqui sabem que são
verbas federais; se não tiver, se não mandarem, não adianta abrir Programa de
Saúde da Família. Porém o que para nós fica muito interessante é que, nessa
questão da área da Saúde, por exemplo, foi pedida uma CPI, que foi mandada para
o Judiciário! Existem coisas muito boas nos 16 anos do Partido dos
Trabalhadores? Claro que existem! Agora, está tudo errado nos outros? Puxa!
Isso é de uma radicalidade que não cabe para um candidato da simpatia e da
estatura do Marcelo Danéris, que é um excelente colega. Puxa! Por favor
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Claudio Sebenelo, acho importante que
esta tribuna democrática sirva para fazermos cobranças, pois é uma atividade do
Vereador. O Danéris falou como Vereador, porque nós, inclusive, não estamos
aqui num palco eleitoral - até porque a TVCâmara nos proíbe isso aqui. Nós
estamos debatendo o que um fez e o que outro não fez; se fez errado ou se fez
bem. Esse é o debate da Câmara de Vereadores.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Ele teve muito tempo para fazer debate aqui e, no entanto, só agora, no
período eleitoral, que vai começar, ele veio fazer esse discurso violento,
unilateral e, principalmente, parcial e radical. Porque, na medida em que a
coisa é bem feita, se tem um camelódromo, se tem qualquer projeto do Governo
Fogaça: “Ah! Isso aí é privatizado. É privatizante.” Por favor! A
privatização... Diga-me, assim, quem está privatizando a Cultura? Qual a firma
que vai tomar conta do camelódromo? Para quem foi vendido o camelódromo? Não
foi vendido para ninguém! Não é verdade isso aí; isso não é verdade! Isso
cria em Porto Alegre uma outra idéia, que está extremamente distante, está
amazonicamente distante da realidade! E não condiz com o nível de inteligência,
de capacidade, de competência do Ver. Marcelo Danéris, que é um excelente
colega, uma pessoa com todos os méritos para ser Vice do Partido dos
Trabalhadores. E mais do que isso: ele tem capacidade, tem talento, tem
competência para fazer um debate mais alto para a solução dos problemas da
Cidade, não apenas vendo “o argueiro nos olhos dos outros tendo uma coluna no
seu olho”! Eu acho que as coisas são, realmente, um pouco... Quem sabe a
verdade se aproxime um pouco mais do meio e do equilíbrio? Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Nilo
Santos.
O SR. ERVINO BESSON: Meu caro
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da
TVCâmara, eu queria saudar a todos! Agradeço, carinhosamente, ao meu colega
Ver. Nilo Santos, que me cedeu o seu tempo para que eu falasse no período de
Comunicações no dia de hoje.
Jovem Vereador Marcelo Danéris, não só este
Vereador, mas a maioria dos Vereadores têm um respeito muito especial por V.
Exª, pelo seu trabalho, pela sua trajetória política, apesar de ser muito jovem
ainda. Agora, eu não posso concordar com o pronunciamento de V. Exª pela forma
como se dirigiu ao MST. Não sou contra a Reforma Agrária, porque quem fez uma
Reforma Agrária neste País foi Leonel de Moura Brizola, do nosso Partido! O
resto são promessas que andam por aí.
Ver. Marcelo, V. Exª criticando a Brigada?! Eu
tenho a foto aqui. ( Mostra foto.) A TVCâmara que mostre esta foto. Eu quero
que V. Exª veja esta foto. Estas taquaras com pontas são preparadas para
enfrentar a Brigada! Está aqui, a foto está mostrando, Vereador! Então, é um movimento
pacífico isto aqui?! Tem uma foice aqui! (Mostra foto.) Já se esqueceram do que
aconteceu, há alguns anos, com o policial da Brigada, que foi quase decapitado
por uma arma branca, como a que está aqui mostrada nesta foto? Isso é movimento
pacífico? Isso é preocupante, Vereador, e V. Exª vai concorrer a Vice-Prefeito
desta Cidade, a população é que vai saber, que vai julgar. Agora, Vereador, com
todo o carinho e o respeito que este cidadão lhe tem, V. Exª vai ter que mudar
essa sua visão de Cidade organizada e apoiar esse tipo de movimento. Isto aqui
está mais parecido com uma guerrilha, e não com um movimento pacífico. Está
aqui, a foto está aqui para mostrar. Então, Ver. Brasinha, a Brigada vai ter
que enfrentar isto aqui dando chocolate para essa gente? Ah, não, por favor!
Vamos seguir um outro caminho, porque esse caminho não serve. Para mim não
serve isso.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, justamente vou falar,
dentro de mais alguns minutos, a respeito do Coronel Mendes, Comandante da
Brigada. Agora temos um Comandante da Brigada que trabalha, não é Comandante só
de gabinete. Está fazendo um belo trabalho, está mostrando para a Cidade, e
todo o mundo está apoiando o Coronel Mendes. Quero dizer que estou muito
satisfeito com o Coronel Mendes. E tem que ser assim, tem que trabalhar, porque
não pode a cidade de Porto Alegre virar uma baderna. Não pode!
O SR. ERVINO BESSON: Obrigado,
Ver. Brasinha.
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, obrigado. Esta foto é
no campo (Mostra foto.), e as pessoas estão com uma taquara, o que deve ser uma
arma assim perigosíssima, e seus equipamentos do campo.
Agora, veja aqui na ocupação do estacionamento do
Supermercado Nacional: sem nenhuma arma, o que aconteceu com essa pessoa? É a
Brigada que nós queremos? Isso é uma postura facista. Obrigado.
O SR. ERVINO BESSON: Mas,
Vereador, taquara com ponta é uma arma. Está aqui, isto aqui é uma arma! Isto
aqui não é um preparo, é uma arma, Vereador!
Eu vou aproveitar esta oportunidade para falar das
coisas boas também: o Fórum “Porto Alegre, uma Visão de Futuro”, do qual
participamos na PUC. Eu acho que temos que falar o que anda acontecendo aqui. A
Câmara de Vereadores, juntamente com os seus 36 Vereadores e Vereadoras,
realiza um belo trabalho nesse Fórum que está acontecendo na PUC; uma brilhante
iniciativa do Presidente desta Casa, o Ver. Sebastião Melo. Tudo o que foi
discutido... Todos nós que participamos temos que elogiar essa iniciativa. No
dia 22 de julho haverá o encerramento com a presença de duas pessoas que têm
uma história pelas suas trajetórias. O Jaime Lerner, Governador do Paraná, é
representante de uma história fantástica, um grande administrador. E também
Jordi Borjá, outra extraordinária pessoa, que já trabalhou em países de
Primeiro Mundo. Então, vamos fechar esse Fórum com chave de ouro. Que não
aconteça com este Fórum o que aconteceu - como falei em entrevista à TVCâmara -
com o Fórum Social Mundial, que foi muito bom, mas, quando acabou, tudo que
havia sido combinado lá não teve segmento. Nada! Terminou o Fórum, morreu tudo!
Não vai acontecer com esse promovido pela Câmara Municipal, porque nós vamos
dar segmento; será formado um comitê para dar segmento àquilo que for enxugado,
que for discutido no Fórum.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino
Besson continua com palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Sebastião Melo.
O SR. ERVINO BESSON: Vereador-Presidente,
quero lhe agradecer a cedência do tempo.
Portanto, a participação da Câmara no Fórum foi
excelente, o Presidente dividiu com todos os Vereadores, todos participaram,
foi uma ampla discussão da qual todos os segmentos da sociedade participaram.
Foi um belo Fórum, acho que a Cidade vai ganhar com isso. Quero reconhecer
aqui, como Vereador - e falo em nome de todos os Vereadores - , que, por tudo
que foi discutido, de forma ampla, democrática e aberta, será um grande ganho
para a cidade de Porto Alegre.
Também, há poucos dias, mostrei em um
pronunciamento nesta tribuna os arroios que estão sendo limpos pelo DEP: o
arroio Cavalhada, o arroio Manecão. E hoje pela manhã - praticamente faço isto
todos os dias - visitei o arroio Cavalhada. Eu mostrei as fotos de como estava
entulhado o arroio Cavalhada com lixo, pneus, plásticos. As famílias que cuidam
do seu lixo acabam pagando o pato quando chove, porque esses arroios levam o
lixo ali jogado para as margens, prejudicando os moradores do entorno.
O Ver. Carlos
Todeschini: V. Exª permite um aparte?
O SR. ERVINO
BESSON: Vereador, já lhe concedo um aparte, mas quero mostrar essas fotos,
porque eu acho importante.
(Mostra fotos.) Esta aqui é do DEP - quero
parabenizar o Ernesto, a sua competente equipe -, que teve que adquirir uma
máquina pequena para a limpeza dos arroios. Nesta outra foto aparecem os
arroios sendo limpos. É bom que a TVCâmara mostre, e ao pessoal que olha essas
fotos eu digo: tenha cuidado, não coloque lixo nos arroios. Os arroios estão
sendo limpos, o que há muitos anos não era feito. Nesta aqui os arroios estão
sendo limpos. Então, que a população cuide para não colocar lixo nos arroios.
Comunidade, não faça isso! Olhem aqui (Mostra foto.), os arroios estão sendo
limpos, a máquina está dentro do arroio. Não havia uma máquina desse tamanho, o
DEP a conseguiu para limpar os arroios. Foi um grande ganho para Cidade, para
população de Porto Alegre. Meus queridos amigos e amigas, vocês que me assistem
pelo Canal 16, agora temos que ter cuidado, não vamos atulhar os arroios de
lixo, porque alguém vai ter que os limpar, e para isso é gasto o dinheiro de
vocês também.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço o aparte, Ver. Ervino. Nós
tivemos na discussão do Fórum “Porto Alegre, uma Visão de Futuro” realmente
bons palestrantes. Há poucos dias tivemos a presença de uma técnica do Rio de
Janeiro que se chama Marilene Ramos, que falou a respeito do meio ambiente. Ela
estava chamando a atenção, em especial, a respeito desse tema do lixo e dizia
que são necessárias três coisas para a conservação do meio ambiente: primeiro,
bons projetos de engenharia; segundo, uma boa formação e uma boa educação do
povo e, em terceiro lugar, Ver. Ervino, um bom serviço público, o que nós não
temos, esse é o problema. Vossa Excelência sempre fala mal do povo, mas V. Exª
não fala da parte que cabe ao Governo, que não está sendo feita; a situação
ambiental da Cidade nunca regrediu tanto quanto nos quatro anos recentes. Os
arroios, por exemplo, não estão sendo dragados; o Salso inundou a Rua Dorival
Castilho Machado e todas vilas do entorno e ainda não teve a sua dragagem
iniciada. Essas coisas são um retrocesso e não estão sendo ditas. O arroio
Feijó continua inundando as casas das pessoas lá da Nova Gleba e do entorno.
Nada disso é respondido. Então, Ver. Ervino, atenção: Vossa Excelência fala
muito do povo e fala muito pouco do Governo e da sua responsabilidade.
Obrigado.
O SR. ERVINO BESSON: Vereador, nos
16 anos em que o Prefeito do Partido de V. Exª esteve no Governo, eu nunca vi
limpar os arroios; agora estão sendo limpos. Eu não falo mal do povo; eu falo
do povo mal-educado que joga o lixo nas ruas, entupindo os arroios e as nossas
bocas-de-lobo com o lixo. Não é falar mal do povo, mas falta educá-lo. Então,
se V. Exª está com dor-de-cotovelo, porque o Prefeito agora está fazendo o
serviço que V. Exª e o seu Partido não fizeram por 16 anos, é outra história!
O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de lembrar que em questão de
violência, houve violência uma vez contra um brigadiano...
(Tumulto no plenário.)
O Sr. Claudio Sebenelo: Sr.
Presidente, está difícil. (Pausa) O brigadiano foi degolado, e o autor da
degola depois foi trabalhar no gabinete do Palácio Piratini. O Partido dos
Trabalhadores! Essas coisas têm que ser ditas, desgraçadamente é assim.
O SR. ERVINO BESSON: Obrigado,
Ver. Sebenelo.
A Srª Maristela Maffei: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, posso dar um exemplo
claro ao senhor: depois da enxurrada, da qual a Prefeitura não tem culpa, até
agora no Beco do Cafuncho não foi colocada madeira, ou seja o que for, para a
população poder entrar nas suas casas. As casas de emergência, para auxílio
daquelas famílias desabrigadas, ainda não foram levadas para lá, conforme o
prometido pelo Prefeito, pelo DEMHAB. Então, Vereador, o que foi feito a gente
vai aplaudir; agora, essas coisas para o povo que realmente precisa, o senhor
me desculpe - o senhor conhece onde eu trabalho e como atuo -, não serem feitas
é uma vergonha.
O SR. ERVINO BESSON: Eu sei,
Vereadora, mas o Prefeito está fazendo a sua parte, o DEP está fazendo a sua
parte, um belo trabalho, os problemas são enormes.
O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Besson, eles querem colocar,
de qualquer maneira, na cabeça da gente que em três anos não se fez nada;
fez-se, sim, muito mais do que em 16 anos!
O SR. ERVINO BESSON: Certo. Está
certo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Nós
conversamos - inclusive com a oposição - e temos o entendimento de neste
momento entrarmos na Ordem do Dia, para votarmos o único Projeto que há e
imediatamente retomaríamos às Comunicações e Lideranças.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. APROVADO.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 3085/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/08, que altera a Lei nº 9.681, de 28 de dezembro de 2004, que
concede o uso de próprio municipal à Caixa Econômica Federal, para a instalação
do Conjunto Cultural da Caixa e dá outras providências.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
para a tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM, em 19-06-08.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão
o PLE nº 024/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
Retornamos
às Comunicações.
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Sebastião
Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, depois
da casa arrombada, colocam-se trincos. Só que, Ver. Ervino, nós achamos que os
trincos da Prefeitura ainda estão muito lentos.
Vejam o depoimento da Vila Hípica, aqui no Cristal, dizendo
que em 26 anos... Nos 19 anos que moradores vivem ali, por duas vezes eles
enfrentaram enchentes com a água chegando a um metro de altura; essas duas
vezes foram em janeiro do ano passado e este ano - o Ver. Todeschini sabe bem.
Ali nós detectamos problemas com a bomba do DEP. Na verdade, houve, sim, um
descaso, uma omissão, uma falta de cuidado do Governo, que poderia ter evitado
um drama muito grande para a maioria das famílias, que perderam quase tudo nas
suas casas. Mas acho que serviu de alerta, temos que estar atentos para que, de
fato, as limpezas, as manutenções de bocas-de-lobo e a educação ambiental, Ver.
Ervino, aconteçam. Ver. Todeschini, temos cobrado aqui na tribuna: a Cidade
está um lixo, não só pela desordem que foi a mudança de gestão no DMLU - agora,
terceirizado, começa a se recuperar -, mas porque desarticulou toda a educação
ambiental na Cidade, feita por diferentes Secretarias. Sabemos que o povo
precisa de um trabalho constante, sistemático, de ação e de educação do Poder
Público até criarmos uma outra postura diante da limpeza da Cidade.
E quero tratar do descaso
com as escolas. Nós, como Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude,
continuamos visitando as escolas, Ver. Ervino, escolas estaduais e municipais.
De fato, a situação mais dramática é das escolas estaduais. No Diário Gaúcho de
hoje, foi feita uma síntese, dizendo que faltam 146 professores na Capital. Eu
penso que devem faltar mais professores, porque a situação que encontramos, num
grupo de 12 escolas que visitamos, nos indica que a maioria delas não tem
bibliotecas abertas - ou estão sendo usadas como sala de aula ou não há
professor, não há ninguém para atender. A supervisão e orientação nas escolas é
coisa rara; às vezes, sobram 20 horas, porque a pessoa não foi retirada ou porque
uma escola muito grande conseguiu manter alguma hora. Não tem equipe pedagógica
na Boa Escola para Todos, algo que a Secretária Mariza Abreu anunciou ao lado
da Governadora Yeda. Há falta de professores em todas as escolas, em todas. Na
Rafaela Remião, uma turma está há 30 dias sem aula; no Ensino Médio, em quatro
disciplinas, não existem professores. Da Alcides Cunha, ontem, a Diretora me
ligou para dizer que não tinham confirmado a vinda das duas professoras que
haviam sido indicadas, e os alunos estavam sem aula. Na Mariz e Barros, todos
os dias há alunos que saem às 15 horas, porque a ausência de professores é
sistemática, e a Danilo Zaffari enfrenta problemas sérios de violência.
Quanto à estrutura física das escolas, é
inacreditável. Eu dizia, na Escola Mariz e Barros: “Como vocês, professores,
aceitam trabalhar num espaço como este?” Porque não dá, por exemplo, nem para
entrar nos banheiros. O caso da Mariz e Barros e da Rafaela Remião é caótico,
talvez estejam numa situação pior do que a do nosso Presídio Central - que a
CPI, na Câmara dos Deputados, está apontando como o pior do Brasil -, os
banheiros não têm portas, estão todos pichados, nada funciona, são indignos.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia, eu talvez tenha alguma
dificuldade para entender algum pronunciamento de certos nobres colegas
Vereadores, como foi o caso do Ver. Todeschini, quando ele disse que eu sou
contra a população, porque critico a população quando chamo a atenção para não
colocar lixo nos arroios, nas bocas-de-lobo, enfim. Se isso é crítica, então eu
não entendo mais nada, Vereadores. Sou grato a Vossa Excelência.
A SRA. SOFIA CAVEDON: O seu alerta
nos faz pensar o seguinte, Ver. Ervino: a população tem que ser criticada, mas
fico pensando nos adolescentes que picham as escolas, Ver. Todeschini. Quanto
um adolescente é recebido numa escola, numa escola caindo aos pedaços, suja,
sem vidro nas janelas, ou é muito quente ou é muito fria, como é o caso da
Escola Rafaela Remião, qual é a reação do adolescente? É pichar, é chutar, é
estragar também, porque aquilo não é digno da sua pessoa, e a sua atuação é um
grito de alerta. Eu diria, Ver. Ervino, que a situação dos moradores, da
população que suja, que joga lixo se deve à ausência de Governo, ausência de
ação articulada, de política pública e de educação, porque as escolas
municipais - agora encerro - podem não ter esses problemas de estrutura tão
graves, como vivem as escolas estaduais, porque houve nos 16 anos muito
investimento na estrutura física das escolas. Porém, relato o depoimento de uma
professora: “Nós, na ponta, estamos nos virando sozinhos. Há um abandono, uma
falta de apoio, de reação rápida, de proposição.”
As escolas municipais se queixam da insegurança,
queixam-se de não ter respaldo para dar conta do conjunto dos problemas dos
seus alunos, queixam-se da articulação com a Saúde, da articulação com a
Assistência, com a guarda. Então, parece-me que nós não podemos cobrar da
população, Ver. Ervino Besson, quando são tão ausentes tanto o Governo
Municipal quanto o Estadual. E aí a população, de fato, se vê descompromissada.
Perde-se o conceito de que o Público é sério, de que o Público é bem cuidado,
de que o Público é de todos. Quando o Governo é omisso, quando o Governo é
relapso, como esperar outra coisa da população?
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Neuza
Canabarro está com a palavra em Comunicações.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo
Sr. Ver. Sebastião Melo, Presidente desta Casa; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, neste período de Comunicações nós voltamos a falar no esgoto
cloacal de Porto Alegre, sobre tarifa do esgoto cobrada na conta da água que o
DMAE nos apresenta. Eu entrei no início deste ano com um Projeto para proibir
essa cobrança indevida, e o Projeto não tramitou porque foi barrado, Ver. João
Antonio Dib, na Comissão de Constituição e Justiça. Não aceitando ser vencida
sem sequer discutir o Projeto e acreditando na legalidade desse ato, esta
Vereadora foi ao Ministério Público. E agora podemos comunicar aos nobres
Vereadores e à população de Porto Alegre que o STJ mantém a proibição da cobrança
de tarifa de esgoto dos consumidores no Município de Minas Gerais, porque a
Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa, está cobrando um serviço que
não é prestado. É a mesma situação de Porto Alegre. Então o Presidente do
Superior Tribunal de Justiça, Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou
seguimento ao pedido, destacando que a suspensão de liminar e de sentença é
medida excepcional e sua análise restringe-se à verificação da lesão aos bens
jurídicos tutelados pela norma de regência, ou seja, proíbe-se a cobrança da
tarifa de esgoto, porque esse serviço não existe.
Em Porto Alegre, aqui se diz e se tem reafirmado, o
Prefeito Fogaça pediu aval desta Casa para o empréstimo do BID a fim de
reconstruir o esgoto cloacal, dizendo que apenas 25,7% da população tem esgoto
tratado dos 100% que pagam. Estamos colocando essa situação porque agora existe
outra situação, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que diz o seguinte:
“A tarifa de esgoto cobrada indevidamente deve ser devolvida em dobro”. Nós
estamos falando, porque o esgoto e a água, Ver. Todeschini, têm ligação. O que
ocorre? A água de Porto Alegre está comprometida. Nós estamos alertando,
estamos diariamente colocando que nós, Vereadores, precisamos estar atentos,
porque a qualidade da água está aquém do mínimo permitido.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado, Verª Neuza. A minha
manifestação é no mesmo sentido da sua manifestação e expressa uma preocupação
que realmente tem que ser considerada. Há uma matéria no jornal Zero Hora -
cuja leitura já foi feita pela senhora aqui na tribuna - que trata de um
assunto denunciado e investigado pelo Ministério Público acerca da baixa
qualidade da água distribuída na Cidade. Ao mesmo tempo, hoje mesmo, recebi em
meu gabinete, dentro deste envelope (Mostra envelope.), cópia de uma
documentação referente às análises - é apenas um item - da água tratada
distribuída pelo DMAE, tanto exame na estação como na rede. E há vários casos,
especialmente nas estações do Moinhos de Vento e da Lomba do Pinheiro, em que
os índices de alumínio estão fora dos padrões, o que indica uma grande
preocupação no mínimo, porque isso pode trazer conseqüências aos consumidores.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Inclusive o Mal
de Alzheimer.
O Sr. Carlos Todeschini: Portanto vou
passar às suas mãos, como Presidenta da COSMAM, para que cuide desse assunto,
porque ele é de interesse geral. Não é para alarmar; é para investigar
seriamente. Da mesma forma, vou remeter ao Ministério Público e também já fui
ao Conselho Municipal de Saúde alertar para que a Vigilância Sanitária esteja
atenta a essa preocupação, que diz respeito à Saúde Pública de Porto Alegre.
Obrigado.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Obrigada, Ver.
Todeschini. O nosso alerta é para que o nosso lago Guaíba não se transforme num
lago de cloaca. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convidamos as
Sras Vereadores e os Srs. Vereadores para participarem de um
Seminário, na próxima segunda-feira, dia 23 de junho, sobre o Plano Diretor
Consorciado à Lomba do Pinheiro, dirigido às assessorias, aos Vereadores, em
parceria com a SPM, na Rua Siqueira Campos, nº 1.300, 14º andar. É um tema
muito interessante sobre o Plano Diretor.
O próximo convite é para, na próxima quarta-feira,
dia 25, participarem de uma Audiência Pública sobre o Plano Cicloviário da
Cidade aqui no Plenário Otávio Rocha. Com certeza os Srs. Vereadores já
receberam o convite, mas quero reforçá-lo.
A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu também gostaria de
vir aqui falar sobre coisas boas, sobre o Governo Lula, sobre o Seminário o
Futuro da Cidade, Ver. Sebastião Melo, mas infelizmente temos outras questões a
tratar.
Sempre que há uma crise institucional como esta,
com esta dimensão que o Estado do Rio Grande do Sul vive hoje, é importante que
os gestores tentem resolver essa crise com muita cautela, com muito trabalho,
com muita sabedoria, não apenas com exposição pública. Mas a Governadora Yeda
optou por ir a todos os jornais nacionais, a exemplo da Folha de São Paulo, do
Jornal do Brasil, e culpar os outros pelos próprios erros. Essa crise foi
confirmada inclusive por uma pesquisa no jornal Zero Hora, Ver. Todeschini, no
último domingo. Ela culpou o Vice-Governador e, num lance patético, chegou a
culpar a “República de Santa Maria”, algo que nem merece resposta. A essência
do problema da crise é o roubo de mais de 40 milhões do Detran, o que só será
superado com a devolução desse dinheiro e com a punição dos culpados. Enquanto
alguns se expõem demais, prejudicando a própria imagem, outros se escondem
atrás do biombo, Verª Maria Celeste, minha companheira; é o caso do Prefeito
Fogaça, que não se decide nunca. Nós podemos concluir que a marca do Governo
Fogaça, o que o caracteriza, o que simboliza o Governo Fogaça é a indecisão, é
o fato de o Prefeito não se colocar em nenhuma disputa, em nenhum conflito,
lavar as mãos como Pôncio Pilatos fez. Foi o caso das carroças, dos
carroceiros, dos carrinheiros, dos cavalos: não se ouviu a voz do Prefeito José
Fogaça.
E as funções se inverteram, esta Casa passou a
assumir o papel do Executivo Municipal. E hoje nós perguntamos: “Quem vai
cuidar do lixo em Porto Alegre? Como vai ser a coleta, a separação do lixo?”
Não se sabe. “Qual a alternativa de vida digna aos carroceiros?” Também não se
sabe. E a Prefeitura segue apostando de longe, olhando a vida passar, apostando
na radicalização dos conflitos, como ocorreu na segunda-feira nesta Casa, foi
uma verdadeira luta de classes aqui neste plenário.
Sobre a outra questão que o Ver. Marcelo Danéris
falou, nós estamos denunciando que o Ministério Público tem proibido e tem
perseguido os materiais especialmente do Partido dos Trabalhadores. Nós fomos
censurados, fomos proibidos de distribuir o nosso material, estamos sob ameaça
de multa, nem prestar contas à população nós podemos mais. Usando todos os
verbos no passado, não adianta; qualquer Vereador da nossa Bancada que preste
contas do seu mandato já recebe uma denúncia do Ministério Público. E nós temos
visto materiais de todos os demais Partidos. Nós achamos que é bom para a
democracia, jamais faríamos qualquer denúncia, porque é bom que os Vereadores
se coloquem e prestem contas à população. Nós só queremos isonomia, nós
queremos justiça, basta de perseguição ao Partido dos Trabalhadores!
Enquanto isso, o Prefeito Fogaça segue olhando a
vida da janela, olhando a vida passar, olhando a violência, olhando o lixo cada
vez maior, a tranqueira no trânsito, a Cidade às escuras, sem iluminação, nunca
vimos a Cidade tão escura como hoje, Ver. Maurício Dziedricki, o número de
meninos e meninas de rua está aumentando. Assim, o Prefeito Fogaça se caracteriza
cada vez mais por ser o Prefeito da indecisão, o Prefeito omisso, que não quer
enxergar e não resolve os problemas da Cidade. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Informo que o Ver. José Ismael Heinen estará representando esta
Presidência na solenidade comemorativa aos 90 anos do Tribunal de Justiça
Militar na data de hoje.
Apregôo a Emenda nº 01, assinada pelo Ver.
Professor Garcia, ao PLE 043/07 com Mensagem Retificativa que cria funções
gratificadas junto ao Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação
e dá outras providências.
Em votação o Requerimento, de autoria do Ver.
Professor Garcia, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 01 e da Mensagem
Retificativa ao PLE nº 043/07 à apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento de autoria da Verª Maria
Luiza, solicitando a retirada de tramitação do PLL nº 022/07, que altera o § 1º
do art. 2º da Lei nº 4.629, de 23 de novembro de 1979. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento, de autoria da Verª Sofia
Cavedon, cujo teor é o seguinte (Lê.): “Tendo em vista a tramitação nesta Casa
do Projeto de determinação do novo Regime Urbanístico para a área denominada
Pontal do Estaleiro, solicito cópia de todo o processo que tramitou junto ao
Executivo Municipal relativo ao tema”. (Pausa.)
O SR. PROFESSOR GARCIA: Este material
está aqui na Casa, e o Projeto é aberto a todo e qualquer Vereador, ou a
qualquer cidadão de Porto Alegre; o Projeto está tramitando na Casa.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Mas o que a
Vereadora está requerendo, Ver. Garcia, é que, segundo ela, como alguns dos
Vereadores, especialmente o Ver. Nedel, dizem que esse Projeto teve toda uma
tramitação técnica em várias Secretarias do Município, a Presidência faça um
pedido ao Sr. Prefeito para que mande todos os estudos que foram feitos nessas
Secretarias para que eles sejam acostados aos autos do Processo ora em
tramitação. Esse é o Requerimento que eu entendi, portanto estou colocando-o em
votação.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu concordo
com o Ver. Professor Garcia, esse Projeto é de autoria desta Casa, dos
Vereadores desta Casa, ele não implica projeto urbanístico; esse é um Projeto
de alteração de uma lei, não implica também alteração de Plano Diretor; implica
alteração de uma lei aprovada por esta Casa em 2002. O que circulou pelas
Secretarias foi um pré-estudo, um pré-projeto que colocou as diretrizes para a
elaboração do projeto urbanístico final.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Nedel, eu
não vou discutir o mérito da matéria, eu apenas estou tentando resumir o que
foi requerido, ou seja, se há ou não estudo, a resposta vai dizer. Correto?
Em votação nominal, solicitada por vários
Vereadores, o Requerimento de autoria da Verª Sofia Cavedon. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) APROVADO por 19 votos SIM e 03 votos NÃO.
Solicito o registro em Ata da solicitação da Verª
Maria Luiza para trocar seu voto de “sim” para “não”.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
hoje saio da Casa muito preocupado. Ouvi o mestre Marcelo Danéris, Vereador que
eu admiro e respeito, falando uma série de coisas, e com algumas eu não posso
concordar. Por exemplo, ele falou no Orçamento Participativo, e eu já mostrei
aqui da tribuna mais de duzentos pedidos do Orçamento Participativo das
Administrações passadas, porque havia pedidos de 1993 - eu mostrei aqui! Não
vou ler de novo. Ao mesmo tempo, ele fala que a Prefeitura aplicou 900 mil
reais na Saúde. A Prefeitura gasta de 18% a 20% do seu Orçamento na Saúde. Ele
parece não saber que todo o funcionamento do Pronto Socorro e dos postos de
Saúde é despesa de Saúde. Acho que ele não faz bem a conta, o que me deixa
preocupado.
Fico preocupado quando a Verª Neuza fala sobre o
lago Guaíba, mas eu tenho que respeitar o seu pronunciamento, o seu
posicionamento. Ela diz que tem medo que o lago se torne uma cloaca ou esteja
se tornando uma cloaca. Tenho responsabilidade sobre o lago Guaíba, porque fui
Diretor do DMAE por duas vezes. Na realidade, hoje se está tratando 27% do
esgoto coletado. Mais de 50% do restante, a maior parte do restante, é lançada
no canal do lago Guaíba a 12 metros de profundidade. E eu determinei, como
Diretor, que o lançamento fosse iniciado. Como eu tinha preocupação no sentido
de que diriam que o lago estava sendo deteriorado, mandei fazer análises a doze
metros, a dez metros, a oito metros, a seis metros, a quatro metros, a dois
metros e na superfície. Durante sessenta dias eu fiz exame das águas, aí
descobriram que havia o lançamento, só que não puderam falar nada, porque as
análises mostraram que não havia problema no lançamento. E hoje isso está
minimizado, hoje é menos do que era antes.
Mas eu fico preocupado com o ex-Diretor do DMAE.
Ele está querendo me dizer que aquela equipe maravilhosa que funciona no DMAE
não atua mais, não são mais bons técnicos, não são mais bons profissionais, não
analisam mais a água! É certo que nas Administrações do PT o Centro de Estudos
de Saneamento Básico perdeu a importância que tinha: deixou de fazer as coletas
nas diferentes estações dos rios Caí, Taquari, Jacuí, dos Sinos e Gravataí.
Deixou de fazer, mas o rio não piorou. Agora, falar que eventualmente tem
havido excesso de sulfato de alumínio... O DMAE é tão preocupado, que, quando
eu fui seu Diretor, fechou a Estação de Tratamento do Bairro Anchieta pela
diversidade que acontecia com os graus de alcalinidade e de acidez das águas do
rio Gravataí, graus que mudavam várias vezes durante o dia. De repente, estava
excessivamente ácida, precisava de mais sulfato; dali a pouco diminuía a acidez
do rio e havia excesso de sulfato na água. Mas ela não fazia mal para a saúde!
Não é bem assim como dizem! Mas por isso nós fechamos. Nós não queríamos que
houvesse problemas com a população.
Será que agora aqueles técnicos - ainda há alguns
deles lá - não transmitiram aos atuais os seus conhecimentos, o seu carinho
pelo DMAE? E não se pode dizer que a água que o DMAE oferece à população não
seja da melhor qualidade. Ela é da melhor qualidade! Eventualmente, no verão,
nós temos o problema das algas, mas, com o tempo, isso também vai ser
resolvido. Mas, mesmo com o mau cheiro que existe em razão de algas em algumas
das estações de tratamento de Porto Alegre, mesmo assim, a qualidade é
garantida. O gosto não, mas isso não afeta a saúde. Eu sei que o mau gosto faz
com que eu tome água mineral, apesar de que no meu bairro, o Auxiliadora, não
existe o problema, a água vem do bairro Moinhos de Vento.
De qualquer forma, Sr. Presidente, preocupam-me as
afirmações que são feitas, parece-me que sem a consciência de que a Cidade está
aí, de que o Prefeito Fogaça é um bom Prefeito, de que ele está fazendo um bom
trabalho, de que a Governadora do Estado está recuperando as finanças do
Estado, finanças que vêm deterioradas há décadas. E a Governadora está fazendo
um esforço extraordinário, e criam crises políticas artificiais para atingi-la,
para atingir o Prefeito. Ora, vamos tratar com muito mais carinho os habitantes
da nossa Cidade, informando-os com correção, com sinceridade e com realidade.
Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Valdir Caetano.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, esta Casa a cada dia
que passa começa, cada vez mais, a fazer as suas discussões políticas, e isso
eu acho importante. Agora, ao mesmo tempo, ouvindo atentamente o Presidente do
Partido dos Trabalhadores, o Ver. Marcelo Danéris, por quem tenho o maior
apreço, observo que, quando ele coloca a questão do Governo Fogaça, a questão
do Governo Yeda, na realidade a leitura que este Vereador faz é de que essas
colocações são um ato de desespero do Vereador. Por quê? Se olharmos o atual
quadro de Porto Alegre, vamos ver que pela primeira vez, desde a criação do
Partido dos Trabalhadores, este está uma ilha! Sozinho! E está sozinho numa
situação inusitada! O PT sempre fez questão de ficar sozinho, mas conseguia
adeptos e os acolhia com restrições. Desta vez quer acolher, e ninguém quer ir
para a sua ilha! Então, há uma situação diferenciada: por que ninguém quer se
coligar com o PT? Fizeram o canto da sereia para o PDT, para o PCdoB, para o
PSB, para o PPS e assim foi com inúmeros Partidos, com Partidos menores também,
e ninguém quer ir naquela ilha. Por que ninguém quer ir naquela ilha?
Quando fala da questão da Saúde, ele questiona:
“Por que o Prefeito não cobra da Governadora 30 milhões?” Pelo mesmo motivo que
o Verle não cobrou quando eram 10 milhões; quando o Tarso não cobrou do Olívio;
quando o próprio ex-Prefeito Raul Pont não cobrou do Olívio. Porque não dá para
pegar uma metralhadora, ir lá e dizer: “Pague!” Porque sabemos da dificuldade
do Governo do Estado de fazer essas contrapartidas. E nós, aqui nesta Casa, votamos
uma situação diferenciada, que era uma dívida do Município com a CEEE: a Taxa
de Iluminação Pública. É muito fácil perguntar por que não se cobra. Quero
fazer este registro: porque o ex-Prefeito Verle não cobrou; porque o
ex-Prefeito Tarso não cobrou; nem o ex-Prefeito Raul Pont cobrou do Olívio.
Porque não tinha como, ou seja, existe a dívida, mas não se sabe como...
Quanto à questão dos investimentos: são 310
milhões, é verdade, está orçado. Este ano é o grande ano de investimento: 310
milhões, não 312. Agora, por que não foi investido tanto nos anos anteriores?
Sabemos disso e já foi dito, mas acho que sempre vale a pena relembrar: em
2002, 2003 e 2004, infelizmente, Porto Alegre teve um déficit orçamentário.
Lembro que, na oportunidade, com maestria e com uma precisão de honraria, o
ex-Prefeito João Verle chamou a população, chamou os meios de comunicação
dizendo que estava com dificuldade de caixa no Município. E fez isso. Quando o
Prefeito José Fogaça assumiu, encontrou essa dívida e não pôde contrair novos
empréstimos em função disso. Mas, em 2005, conseguiu um superávit primário, ou
seja, gastou menos do que arrecadou; em 2006, a mesma coisa; em 2007, a mesma
coisa. Então, agora, há condições de contrair empréstimos diferenciados, e com
isso pode ter um poder de investimento, porque também conseguiu equacionar
algumas coisas, a própria folha de pagamento, que estava com 52%, hoje está em
46,9%.
Em cima disso, é importante voltar à situação da
ilha. Por que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, governa com
14 Partidos? Porque ele conseguiu fazer um Governo de coalizão. O atual sistema
político do nosso País, que cria a figura do 2° turno, prevê isso, senão
dificilmente se terá a governabilidade. E é o que se diz: aqui na Casa, pelos
36 Vereadores, está representada a totalidade dos votos porto-alegrenses; o
Prefeito Fogaça representa 50% e mais alguns percentuais, quase 60%. Essa é a
grande diferença, e quem não tiver coalizão de força não governa - essa é a
preocupação. E eu pergunto: por que será que ninguém hoje quer entrar na ilha
do PT? Por que será que na ilha do PT os Partidos rondam, rondam, rondam, mas
não querem embarcar aqui em Porto Alegre? Eu acho que os petistas vão nos
explicar isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr.
Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. RAUL: Exmo Sr. Ver.
Sebastião Melo, nosso Presidente; Vereadoras, Vereadores e aqueles que nos
assistem, a gente, que milita há muitos anos na rede pública de Saúde, no SUS,
acredita que o SUS realmente é uma conquista importante da sociedade
brasileira. Mas convivemos com as dificuldades a que todos assistimos nos
últimos tempos, dificuldades que passam pela diminuição dos recursos públicos
para a Saúde, no caso, pela extinção da CPMF; também pela não-aprovação total,
ainda, da Emenda n° 29, que é tão importante para trazer os recursos. Mas
existem projetos muito importantes e que podem ser efetivados na cidade de Porto
Alegre. Nós temos alguns desses projetos que resolveriam gargalos importantes
do nosso Sistema de Saúde Pública.
Eu diria que um dos maiores gargalos é a questão
das nossas Emergências hospitalares superlotadas. Aqui nós temos, entre os
colegas, outros médicos, estou vendo aqui o Ver. Sebenelo, que sabe muito bem
disso. No Hospital Conceição, também no Hospital de Clínicas, em todos os
hospitais, nós temos as Emergências superlotadas, e as pessoas sendo atendidas,
muitas vezes, em cadeiras, ou em macas, ou em corredores. Há um projeto federal
que vem sendo implantado aos poucos no Brasil, e nós temos a possibilidade de
trazê-lo a Porto Alegre. Esse projeto é justamente para diminuir essa situação
que aflige todos os que precisam do SUS, porque, na realidade, todos nós
precisamos do SUS, inclusive aquelas pessoas que têm algum plano de saúde
privado, porque, quando a pessoa pega, por exemplo, uma hepatite C, ela vai ter
que pegar o remédio do SUS: ela vai pegar o interferon do SUS, ela vai pegar a
ribavinina do SUS. Quando ela vai precisar fazer uma vacina, muitas vezes, ela
vai ao SUS; um transplante é o SUS que dá, independe dos planos de saúde.
Então, todos nós temos hoje a cobertura do Sistema
Único de Saúde. Infelizmente, não temos os RHs suficientes para dar agilidade
ou o acesso de que todos gostaríamos, porque a pessoa muitas vezes é até bem
atendida na sua Unidade Básica de Saúde, mas tem muita dificuldade no segundo
acesso, no acesso ao especialista, no acesso ao procedimento necessário, no
acesso à cirurgia eletiva necessária. Isso é extremamente difícil, e a gente
tem que lutar sempre para conseguir abreviar esses períodos. Muitas das pessoas
com quem convivo, com quem converso, atendidas pelo SUS, falam muito bem do
SUS, de que uma vez foram excelentemente atendidas, o que também então faz com
que nós, que trabalhamos nessa área, não sejamos alvo só de pedradas, vamos
dizer assim.
Agora, voltando ao projeto para eliminar o gargalo
das Emergências dos hospitais, que é o projeto das UPAs - Unidades de Pronto
Atendimento 24 horas. Ele já existe no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, e
estamos tentando fazer com que venha para Porto Alegre. Existe uma
possibilidade de vir, por meio da Secretaria Estadual, do Ministério da Saúde,
para Porto Alegre, e estamos pleiteando para que as UPAs venham àquelas áreas
onde temos os maiores gargalos. Inclusive já tive uma conversa importante com o
Secretário Osmar Terra, que está também empenhado para que venha agora, em
breve, esse projeto para Porto Alegre, no sentido de a prioridade seja dada
para áreas como a do Centro Vida, da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, que é uma
área já do Estado, onde poderia ser de muita utilidade, porque pegaria toda
aquela população enorme da Zona Norte, que hoje tem que se deslocar até a Bom
Jesus, tem que se deslocar até as Emergências dos hospitais. Então, seria de
extrema urgência que se colocasse lá.
Também, num segundo momento, no Partenon, junto à
comunidade da Zona Leste, que hoje é muito pouco atendida, tem muita
deficiência. Também sugerimos ao Secretário a colocação de uma dessas,
se possível, junto ao Hospital Parque Belém, que há tantos anos reivindica um
pronto-atendimento, um HPS da Zona Sul lá. Claro que essas UPAs são Unidades de
pequena e média complexidade, em que a gente tem o clínico, tem o dentista, tem
o raio X, tem o laboratório, tem basicamente ortopedia para o atendimento,
pequenas cirurgias e também é interligado com o deslocamento por meio do SAMU,
por meio de ambulâncias, quando necessário, efetivamente, para um hospital de
maior porte.
Então, espero que todos se unam em prol dessa
matéria, porque é muito importante e muito relevante para cidade de Porto
Alegre. Saúde para todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, Ver. Adeli Sell, às vezes eu começo a me perguntar: meu Deus do
céu, em que Cidade nós estamos? Onde nós estamos? Porque, há poucos minutos, a
Verª Sofia Cavedon disse que Porto Alegre está virada num lixo! A Vereadora não
deve estar andando pela Cidade, porque quem está andando está vendo que a
Cidade está sendo muito bem limpa, estão trabalhando muito.
Para o Ver. Carlos Todeschini nada funciona! Quando
é que o Ver. Carlos Todeschini vai ter a qualidade de vir a esta tribuna e
falar sobre o trabalho bom que está sendo feito? Vossa Excelência só sabe falar
que nada funciona. Ver. Carlos Todeschini, o Secretário da Saúde - há poucos
meses é Secretário -, Vice-Prefeito Eliseu Santos, reformou 43 postos de saúde,
Vereador, postos que tinham ficado sucateados na sua Administração, e ele
reformou mais oito farmácias. Ver. Carlos Todeschini, V. Exª tem que olhar o
que acontece na Cidade, porque, realmente, critica demais. Para o povo
acreditar em V. Exª, tem também que falar sobre as coisas boas que acontecem!
Também vem o Ver. Guilherme Barbosa aqui dizer que
o Chefe da Polícia, Coronel Mendes, não está trabalhando bem. Ora, eu estava lá
naquele dia e assisti a tudo: o motorista do caminhão arremessou o caminhão
para cima das grades do Supermercado Nacional e derrubou todas as grades. E não
queria que a Polícia repreendesse, meu amigo? Agora chega alguém aqui e arremessa
um caminhão contra as grades da Câmara, e vai ficar assim? Eu acho que não
pode! Agora, sim, nós temos um Comandante que trabalha muito e é de ação, não é
só de gabinete. Não podemos admitir que Porto Alegre vire uma esculhambação!
Ninguém está falando contra o protesto, todo mundo tem direito de protestar,
mas desde que seja respeitosamente.
Ver. Dr. Goulart, que trabalha tanto na comunidade:
lá na Restinga o povo está feliz. Há poucos dias eu estava com o Secretário
Eliseu Santos, pois estava sendo reformado um posto de saúde, e aquelas pessoas
estavam batendo palmas, felizes da vida, porque o posto está sendo reformado.
Será que essas pessoas não têm credibilidade nenhuma? Por que só falam que a
Saúde está péssima? Nunca houve um Secretário tão competente na Saúde do
Município como o Secretário Eliseu Santos.
Mais ainda sobre o que está acontecendo na Cidade:
aquela belíssima obra ali na Av. Mauá, que a gente vê quando passa, o
camelódromo, um bom trabalho do Secretário Cechin, que fez um trabalho
belíssimo, teve a qualidade e a grandeza de brigar para fazer aquele projeto.
Eu dou os meus parabéns a esse Secretário, que trabalhou muito bem na sua
gestão.
E mais ainda, Verª Maristela Maffei, eu sei que as
coisas boas estão acontecendo, e nós não podemos só criticar. Eu sei que a
oposição critica, mas a gente também tem que olhar com os olhos daquelas
pessoas que têm trabalhado. Para a oposição, o Secretário da SMAM não trabalha,
o Secretário da SMOV não trabalha, a Cidade está às escuras. Eu ando todo dia e
não tenho notado nada, está muito bem iluminada, aliás, diga-se de passagem, um
trabalho belíssimo desse menino extraordinário, que é o Ver. Maurício, que
passou pela SMOV e continua lá um belo trabalho com o Secretário Cássio. Isso a
gente tem que exaltar, porque, quando tem alguém bem-intencionado para
trabalhar e fazer, eu acho, Ver. Todeschini, que não precisa criticar, desde
que V. Exª reconheça o que está sendo feito dentro da Cidade, Vereador, V. Exª
é a oposição que mais critica, Vereador, que mais critica! Mas não lembra dos
5.844 dias em que esteve no Governo também? Vossa Excelência não lembra? Estava
tudo ali, na Av. Goethe, lotado, até de jet-ski andava, andava ali,
passeando jet-ski, que tanto o Ver. Garcia falava. E aí V. Exª acha que
a Administração do Fogaça está sendo ruim! Eu quero dizer para V. Exª que a
Administração Fogaça, com três anos e meio, já fez mais do que vocês fizeram em
5.844 dias. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver.
Brasinha.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
uma Comunicação de Líder pela oposição.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu quero responder
aqui pelo nosso Partido; pela nossa Líder, Verª Margarete Moraes; pela nossa
Bancada que, se tem alguém trabalhando para a instabilização ou inviabilização
do Governo Yeda, Ver. João Dib, é a criatura do Governo Yeda ou o criador do
Governo Yeda, que é o seu Vice, o Vice-Governador Paulo Feijó, inclusive os
Partidos aliados, os Partidos que fazem parte do sistema de poder que nos
derrotou, que derrotou a candidatura do Governo Olívio Dutra. Mas, se tem
alguma coisa que está sendo feita, que foi feita e que é boa, Ver. Brasinha, é
o PT estar fora de todo esse conluio que está apodrecendo a política do Estado.
Dos 41 indiciados, não há nenhum do PT. Dos envolvidos nos financiamentos, no
esquema todo, estão todos os Partidos coligados que tiraram o PT do Governo de
Porto Alegre e do Estado, desde o Governo Rigotto, desde o Governo Antonio
Britto, que patrocinaram a Governadora e sua eleição, com os recursos ilícitos,
certamente, que conseguiram base social para uma maioria, mas que está sub
judice.
Ver. Ervino, o senhor deveria ser menos reacionário
e deveria ser mais progressista, como são a Verª Neuza e o Deputado Collares,
porque essas são pessoas de esquerda, e o senhor não honra a tradição do PDT,
que é uma tradição trabalhista.
(Aparte anti-regimental)
O SR. CARLOS TODESCHINI: Os Prefeitos
do PDT, os Vereadores do PDT, aqueles que apoiaram a Yeda têm que responder
publicamente, porque foram avalistas disso que está aí. Um Governo desastrado
politicamente, um Governo mergulhado na corrupção, um Governo financiado pelo
dinheiro não-transparente da Fenaseg e das empresas envolvidas em corrupção, é
disso que nós temos de tratar, porque foram os mesmos que entregaram a
Companhia União de Seguros por 18 milhões de reais, que arrecadam 500 milhões
de reais, atualmente, com o seguro obrigatório dos automóveis e que vêm aqui
“por baixo dos panos” dar dinheiro para financiar esse projeto político. É
disso que nós temos que falar, porque assim se construiu o poder político,
assim se construiu a maioria que governa o Estado desde o Governo Rigotto, que
passou pela eleição de Fogaça na Prefeitura e que passa agora também pela
reprodução da eleição da Yeda e do Feijó no Governo do Estado. Quem está
destruindo esse projeto? São os próprios criadores! Foi o Lair Ferst que
denunciou, que se queixou, que “bateu com a língua nos dentes”, que estava
recebendo recursos ilícitos. Está aí, não precisa eu dizer! Toda a imprensa
fala, há um ano, desse assunto. É dinheiro que não tem transparência e que
financiou as campanhas. Tem Deputado envolvido, João Dib! Deputado Federal! É
esse o sistema de poder que é podre, que precisa ser passado a limpo, que não
honra a tradição gaúcha. E que nos derrotou, sim! Foi isso que derrotou o PT.
Por isso o PT não está isolado, o PT está de cabeça
erguida, está de cara limpa e o PT, como em outras vezes, venceu as eleições de
Porto Alegre e vai vencer de novo com a Rosário e o Marcelo, porque é assim a
nossa tradição. É a tradição da democracia, do respeito, do diálogo, do
respeito ao Orçamento Participativo. Não esta falcatrua que foi feita na
Cidade, que apelidaram de Governança, porque tiraram todo o empoderamento
popular, esvaziaram os fóruns, maquiaram o Orçamento Participativo, mandaram
embora o Fórum Social Mundial e discursam, Verª Margarete, sobre uma tal de
Governança, que nunca ninguém viu, ninguém sabe onde está e não é outra coisa
senão uma maquiagem de mau gosto inventada pelo Secretário Busatto para ir
ludibriando o povo. Mas isso está chegando ao fim. Nós estamos muito
tranqüilos, de cabeça erguida, não temos nenhuma contaminação com esse rolo
todo que está ali expresso no Palácio Piratini, onde certamente o julgamento,
os apontamentos da CPI e a Justiça vão fazer com que as coisas todas vão para
os seus devidos lugares. A Polícia Federal faz um belíssimo trabalho; a CPI, da
mesma forma; a Justiça complementará certamente.
Agora, nós não podemos permitir que esse tipo de
prática deforme a democracia, construa maiorias artificiais e que continuem
querendo reproduzir esse tipo de poder do Estado. Isso os gaúchos não aceitam,
e os porto-alegrenses vão negar agora. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Sebastião Melo, Presidente
desta Casa; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, o
Ver. Todeschini, quando falava aqui da Fenaseg, esquecia-se do Governo Olívio
Dutra, através do Bertotto e do ... Qual era o outro, Ver. João Dib? O Mauri Cruz,
exatamente. Esqueceu de falar que o dinheiro da Fenaseg também estava, na
verdade, sendo drenado naquela oportunidade pelo Detran. Mas ele vem aqui,
aponta o dedo para os outros e esquece de falar daquilo que, na verdade, era
podridão do seu Partido naquela época. Ou o Ver. Todeschini se esquece, por
exemplo, do “mensalão” e do mais de um milhão de reais que veio para o Rio
Grande do Sul, para o PT, para fazer com que o PT pudesse, de alguma forma, com
o dinheiro sujo que vinha lá do “mensalão”, fazer o seu trabalho aqui no Rio
Grande do Sul? Mas ninguém fala nisso, acabou! Sabe o que aconteceu? Algo que
merecia uma CPI! Uma juíza acabou condenando os membros do PT a devolverem
apenas cinco cestas básicas, porque ficaram com um milhão de reais, ou mais de
um milhão de reais, e aí ficou todo o mundo quieto, ninguém falou absolutamente
nada.
Quem derrotou o projeto do PT, Ver. Ervino Besson,
foi o Seu Diógenes, através do Clube da Cidadania. Arrecadava dinheiro para o
seu Partido de uma forma ilegal. Isso derrotou o projeto do PT. Agora, o
discurso do Ver. Todeschini reflete exatamente o medo da pesquisa que saiu na
Revista Voto. A Revista Voto divulga uma pesquisa com o título: “A liderança de
Fogaça e o aumento da indecisão”. Ora, eu estava lendo, inclusive, o Paulo
Sant’Ana, hoje, no jornal Zero Hora, e ele, Ver. João Dib, afirmava o seguinte:
que a opinião pública sempre tem razão. E, Ver. Todeschini, se a opinião
pública, a essa altura dos acontecimentos, está dizendo, através das pesquisas,
que aprova o Governo Fogaça, é porque alguma coisa de diferente está sendo
feita neste Governo com relação ao outro. O outro foi um projeto que se
esgotou, e não foi por culpa de ninguém, a não ser por culpa dos integrantes do
próprio Governo de Vossa Excelência.
Todos os desmandos que aconteceram, os problemas
que foram apontados, e que V. Exª sabe que não foram poucos, acabaram,
realmente, fazendo com que o Governo do Partido de V. Exª não tivesse mais
oportunidade para continuar. Mas eu não vou falar aqui, porque, olha, são
tantos os escândalos envolvendo o PT, que não dá nem para se falar: os cartões
coorporativos, a fuga do PT para ser investigado - nas CPIs isso sempre
acontece, o PT evita a investigação, enquanto que, Ver. Beto Moesch, os nossos
Partidos e os nossos Governos se expõem para sermos investigados de todas as
formas; nós queremos ser investigados, e o PT foge das investigações através
das suas maiorias. E a CPI da Saúde, que foi negada aqui, lembram? Não quiseram
a investigação da Saúde naquela época.
Então, é claro que não se pode ficar apontando os
dedos só numa direção, mas aquele discurso antigo que ouvi durante 16 anos, de
que havia um lado bom apenas da sociedade e de que o resto não prestava, esse
discurso caiu, apodreceu, esse discurso não vale mais, esse discurso foi
mentiroso. Por isso mesmo o público repudiou, o público não aceitou; o público
quer coisa nova, ele quer, Ver. João Dib, que as pessoas que estejam hoje à
frente das Administrações possam comprovar, através de seus atos, que têm
capacidade de transformar a nossa sociedade numa sociedade melhor. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder pelo Governo.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, vou continuar falando da ilha do PT, porque hoje o tema que
foi veiculado aqui seria a omissão do Prefeito Fogaça em algumas situações da
área da Saúde. Por que as ligações? Volto a dizer que, em nível nacional, o
Partido dos Trabalhadores, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, hoje
consegue fazer um trabalho com 14 Partidos, porque formou um Governo de
coalizão. Usando uma linguagem futebolística, talvez esse não fosse o time
ideal, o time que ele queria, mas é um time que ele conseguiu montar dentro de
uma engenharia política.
Agora, o que acontece
em Porto Alegre? O Partido dos Trabalhadores, que governou durante 16 anos,
sempre teve um bloco - PSB, PCdoB -, que sempre esteve junto, e o que está
havendo desta vez? Tem a ilha do PT; o PCdoB passou perto e não entrou; o PSB
passou perto e não entrou; o PSTU passou perto e foi para outro lado; o PSOL
passou perto e abandonou; o PPS foi, e assim... Aí, o PT olha e está uma ilha;
abana, como fez ao PDT, e não obtém resposta. O que está havendo com o PT de
Porto Alegre, que não consegue coligação? E aí vem falar da omissão do Prefeito
Fogaça, que, pelo contrário, conseguiu, como uma espécie de imã, juntar os
Partidos. E o PT está sofrendo, porque as relações dos Partidos, muitas vezes, optaram
por uma nova aliança noutro campo, e os seus membros se racham, porque querem
continuar, porque entendem que ele é o melhor Prefeito para esta Cidade.
E aí volta a falar na questão da Saúde, de que o
Prefeito teria que cobrar os 30 milhões de reais da Governadora Yeda. Eu volto
a dizer que sabemos da dificuldade do Governo do Estado. E, quando o Olívio
Dutra foi Governador deste Estado, por que é que os Prefeitos da época, Raul
Pont e Tarso Genro, não cobraram do Olívio? Ou o que valia para uma época não
vale para a outra? Eu volto a dizer que temos que ter coerência. É por isso
que, quando se fala em investimento, eu digo: o Prefeito João Verle, sim, teve
a decência, num determinado momento, de dizer que a “nave” estava afundando,
que não tinha condições de fazer os pagamentos e comunicou - claro que deixou
uma herança para o Prefeito Fogaça - que, durante três anos consecutivos, 2002,
2003 e 2004, gastava mais do que recebia. Qualquer cidadão entende que isso não
funciona. Quem gasta mais do que recebe cria problema. E o Prefeito Fogaça,
quando assumiu o Governo, não podia fazer empréstimo, porque não há carta de
crédito para quem está em débito, para alguém que está - numa linguagem popular
- no Serasa. Mas em 2005, 2006 e 2007 ele conseguiu gastar menos do que recebeu
e aí ganhou carta de crédito. É por isso que hoje está conseguindo fazer
empréstimos.
E não é por acaso que o maior projeto da Cidade dos
últimos cem anos, que é o Projeto Socioambiental, vai ser a revolução desta
Cidade. Uma obra de mais de 400 milhões de reais, duas vezes mais do que a 3ª
Perimetral, mas que vai fazer com que o saneamento básico da Cidade, que hoje é
de 27%, passe para 77%. É um Projeto de relevância social, porque vai fazer com
que mais de 1 mil e 600 famílias ganhem residências. O arroio Cavalhada, daqui
a alguns anos, vai ser uma nova Av. Ipiranga, porque vai ganhar as mesmas
configurações: avenidas dos dois lados e o arroio no meio. Então, se tudo isso
não é uma maneira inteligente de governar, uma maneira de fazer uma
interlocução com a Cidade, eu volto a perguntar: o que está acontecendo em
Porto Alegre na ilha do PT, que toda mundo olha e ninguém quer chegar? O PT é
que tem que nos dizer. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 9503/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 313/07, de autoria dos Vereadores Elias Vidal e Maria Celeste, que
cria, no Município de Porto Alegre, o Comitê de Tolerância Zero para
Mortalidade por Câncer de Mama e dá outras providências.
PROC. Nº 3783/08 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/08, que institui a Operação Urbana
Consorciada de acordo com a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 –
Estatuto da Cidade –, e dá outras providências.
PROC. Nº 3809/08 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 007/08, que altera a redação do § 4º e acrescenta
o § 5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 519, de 29 de dezembro de 2004. (dação
em pagamento/créditos tributários)
PROC. Nº 1134/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 030/08, de autoria da Verª Maristela Maffei, que prorroga, no
Município de Porto Alegre, por 60 (sessenta) dias, o prazo de licença-maternidade
das servidoras públicas municipais e dá outras providências.
PROC. Nº 3417/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 140/08, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que denomina Rua Pedro
Faria o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 7022 – Loteamento
Residencial Moradas do Sul.
PROC. Nº 3418/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 141/08, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que denomina Rua Delôr
Feijó de Bastos o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 7018 –
Loteamento Residencial Moradas do Sul.
PROC. Nº 3465/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 142/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Miraguaia o
logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Vinte e Dois – Vila Mapa II –,
localizado no bairro Lomba do Pinheiro.
PROC. Nº 3614/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 148/08, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que concede o título
honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Empresário e Advogado Ennio
Carlos Corrêa Reif.
PROC. Nº 3835/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/08, de
autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986,
que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara
Municipal Porto Alegre e dá outras providências, e alterações posteriores.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 2288/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 073/08, de autoria dos Vereadores Newton Braga Rosa e João Carlos
Nedel, que institui o Programa de Acesso ao Ensino Superior de Porto Alegre –
Praespa – e dá outras providências.
PROC. Nº 2747/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 103/08, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Tio
Bilia, nome artístico de Antônio Soares de Oliveira, o logradouro público
não-cadastrado, conhecido como Rua 1953 – Loteamento Wenceslau Fontoura –,
localizado no bairro Mário Quintana.
PROC. Nº 2866/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 113/08, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que denomina Rua Avelino
Ângelo Andreis, o logradouro não-cadastrado, conhecido como Beco Um – Rua
Marcone –, localizado no bairro Partenon.
PROC. Nº 3222/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 130/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Cândido
Mariano da Silva Rondon, o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua
Cândido Mariano da Silva, localizado no bairro Restinga.
PROC. Nº 3566/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 143/08, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o título
honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor Cláudio Pacheco Prates
Lamachia.
PROC. Nº 2672/08 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/08, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que
altera o art. 3º da Lei Complementar nº 444, de 30 de março de 2000, que
autoriza o Poder Executivo do Município de Porto Alegre a criar o Conselho
Municipal do Idoso e dá outras providências, alterando a composição desse
Conselho. Com Emenda nº 01.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em 1ª Sessão de Pauta
há nove Processos, sete deles do Legislativo e dois do Executivo. Eu vou
analisar um dos Processos do Executivo, o PLCE nº 005/08, que trata do Estatuto
da Cidade.
O Prefeito José Fogaça, atento aos problemas da
Cidade, está instituindo a Operação Urbana Consorciada de acordo com a lei que
criou o Estatuto da Cidade. Essa Operação Urbana Consorciada é um instrumento
urbanístico que permite excepcionar a Lei de Uso e Ocupação do Solo, implantar
ou ampliar infra-estruturas urbanas por meio e intervenções em áreas onde haja
interesse imobiliário com demanda acima dos limites estabelecidos pela
legislação urbanística. Além disso, permite à municipalidade outorgar, de forma
onerosa, direitos urbanísticos adicionais a uma área urbana destinada dentro de
perímetro, definido em lei própria, em troca de contrapartida pelos
interessados.
Essa lei tem como objetivo: o fortalecimento do
Poder Público como promotor da gestão dos processos de desenvolvimento local; a
recuperação e distribuição da valorização imobiliária decorrentes das
alterações da normativa urbanística dos investimentos públicos; a promoção da
justa distribuição de ônus em benefícios do processo de urbanização; a promoção
da sustentabilidade através da solução de problemas urbano-ambientais com responsabilidade
compartilhada por todos; a produção de habitação de interesse social como
compromisso coletivo de todos os agentes que produzem a Cidade; a implantação
de equipamentos urbanos e comunitários estratégicos para o desenvolvimento
urbano e a dinamização de áreas visando a geração de emprego - e aí dizem que o
Prefeito Fogaça não trabalha. Para isso as contrapartidas serão definidas em
termos de compromisso, que poderão ser de forma financeira, em bens imóveis
situados dentro da operação urbana consorciada, em obras públicas vinculadas
aos objetivos da operação urbana consorciada ou na forma de produção de
habitação de interesse social e oferta de lotes de preço compatível com a renda
da demanda habitacional prioritária. Portanto, é algo para auxiliar aqueles que
mais carecem, que mais necessitam, é uma preocupação do Prefeito Fogaça que vai
ser amplamente discutida nesta Casa, que os Vereadores do PT dirão que é uma
lei do Lula, que é uma lei que precisa ser cumprida. Mas eu vejo outros
Prefeitos que não fazem a mesma coisa, o Prefeito Fogaça está encaminhando aqui
um Projeto de Lei no sentido de dotar Porto Alegre de condições de beneficiar
os menos aquinhoados e, ao mesmo tempo, de gerar empregos.
Quero dizer, Sr. Presidente, que fui o primeiro
Vereador a chegar nesta Casa na tarde de hoje e, por menos de cinco minutos,
saí, e, nesses cinco minutos, aconteceu a Ordem do Dia, e eu não estava
presente. Fui considerado ausente, o que eu acho uma injustiça, já que eu
costumo não faltar.
De qualquer forma, eu cumprimento o Prefeito Fogaça
pelo seu Projeto de Lei, pela preocupação que tem com a Cidade e pelas tantas
coisas boas que tem feito em nome desta Cidade, porque, mesmo a encontrando
numa situação deficitária, conseguiu a reabilitar. Agora, a mais estranha de
todas as coisas é que a Cidade, que nos anos de 2002, 2003, 2004 teve um
déficit, mantinha, até 30 de setembro de 2004, dinheiro aplicado em CDBs. Eu
nunca entendi isso. Por isso é que eu tenho algumas dificuldades de saber por
que é que as coisas acontecem. Saúde e PAZ! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A
Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Ausente.
O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente
e Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, o Ver. João Antonio Dib falou de
um evento aqui na Casa, sobre o qual eu também queria falar, mesmo em período
de Pauta, que é o seguinte: hoje a Ordem do Dia teve cinco minutos - cheguei
aqui antes das 14 horas, não saí do plenário, não fui ao gabinete, não fui a
lugar nenhum -, e quero dizer que considero uma profunda injustiça dar
ausência, por exemplo, aos Vereadores João Antonio Dib e João Carlos Nedel,
pessoas que se mantêm as tardes inteiras aqui; vão aqui continuar para a
Reunião de Lideranças e de Mesa, que irá até as nove horas. Nós levarmos
ausência é profundamente injusto, porque a opinião pública não sabe que um
Vereador está a tarde inteira aqui; ele, mesmo saindo à noite, leva ausência. E
vai ser dito que o Vereador não veio trabalhar na Câmara, quando é exatamente o
contrário: houve um grande esforço, trabalho e influência direta nos acontecimentos
políticos da Casa. Então, esse tipo de alteração do Regimento tem que ser
revisada, pois, certamente, Ver. Dib, nós vamos ter que requerer à Casa a
presença e não a justificativa de ausência. É a presença no plenário, é a
presença na Casa, porque essa é a verdade.
Eu gostaria de dizer que na Mesa Diretora se
encontra uma alteração da Lei nº 5.811, que estabelece o sistema de
classificação de cargos e funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá
outras providências. Sistema que eu acho extremamente justo, apesar de talvez
haver algumas incorreções, algumas pequenas corrigendas; nós vamos poder
aprová-lo sem maiores conseqüências, até porque o tempo faz com que algumas
funções sejam substituídas por outras e alguns status de funcionalismo sejam alterados, atingindo outras funções
na medida em que a Casa se adapta à tecnologia, à informática, às comunicações,
inclusive se adapta à burocracia.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Sebenelo, é bom chamar
a atenção para a repercussão financeira, que é quase nula.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sim. A
informação que eu tenho é que é muito pequena a repercussão financeira, isso
não é um “trenzinho da alegria”, não! É apenas uma correção para uma injustiça que
vem sendo cometida há muito tempo com alguns funcionários da Casa, isso tem de
ser corrigido, até porque o sistema do mérito deve ser privilegiado. São
pessoas que ingressaram na Casa por concurso, são pessoas que vão dedicar uma
vida inteira a esta Casa, e o sistema do mérito tem que ser estabelecido, o
plano de carreira tem que ser respeitado; com isso, vamos ter uma Câmara
Municipal muito melhor, muito bem atendida. Quero dizer aos funcionários da
Casa, sem nenhum corporativismo, que este Vereador já participou de inúmeras
repartições na sua vida profissional, de outras instituições, e raramente se
encontra um padrão de funcionalismo tão alto e tão competente como os
concursados da Câmara Municipal de Porto Alegre. Isso nos dá segurança para
trabalhar como Vereadores, mas, principalmente, isso honra muito uma Prefeitura
que tem um padrão do seu funcionalismo público de altíssimo nível se comparado
a outras Prefeituras e, principalmente, a outras instituições não só
congêneres, mas que têm no seu funcionalismo um motivo de orgulho.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir a
Pauta.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião
Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, quando
eu ouço alguns Vereadores falarem que estão se esforçando para que nós não
consigamos votar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, eu fico triste,
porque o instrumento que nós temos nas mãos hoje, que é a Lei nº 434, não é um
bom instrumento, mas ele pode ser melhorado através do Projeto que veio, da
Mensagem Retificativa e das Emendas que foram propostas, muitas delas muito
boas, que podem realmente revigorar a Lei nº 434. Eu sei que alguns Vereadores
estão fazendo um esforço sobrenatural para não votarmos. Agora, há medidas como
esta aqui que está em Pauta hoje, Ver. João Dib, a Operação Urbana Consorciada,
que está chegando na Casa e correndo Pauta agora. Ora, essa Operação
Consorciada está prevista no Estatuto da Cidade, mas precisa vir para dentro do
Plano Diretor e vai ser regrada pelo Projeto, e nós vamos votar.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, eu gostaria
apenas de dizer o que por um lapso deixei de dizer: o Estatuto da Cidade é de
2001, antes que eles digam que foi feito aí... Porque o PT faz tudo, não é? Ele
é de 2001, no Governo do Fernando Henrique Cardoso, e o Ministro das Cidades
era do PP.
O SR. LUIZ BRAZ: É aquele negócio, o sol e a lua
também não foram inventados por eles, tem que ficar bem claro isso.
Mas, sobre a Operação Consorciada que veio para
votação, a primeira prevista é lá para a Lomba do Pinheiro. Qual é o objetivo
dessa Operação? É revitalização dessas regiões, que há muito tempo estão
estagnadas. Um dos artigos desse Projeto de Lei repete a Lei Federal (Lê.): “A
Operação Urbana Consorciada de que trata o artigo anterior” - é a instituição
da Operação Urbana Consorciada - “compreenderá um conjunto de intervenções
urbanas coordenadas pelo Poder Executivo Municipal em áreas específicas” - e a
primeira está prevista para a Lomba do Pinheiro - “com a participação dos
proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o
objetivo de alcançar transformações urbanísticas, estruturais, melhorias
sociais e valorização ambiental na área da intervenção“.
Eu pergunto o seguinte: se não conseguirmos votar
as alterações do Plano Diretor - Verª Maristela Maffei, V. Exª que é moradora
da Lomba do Pinheiro -, nós vamos deixar para o ano que vem, ou talvez para o
outro, para acontecer a Operação Consorciada lá na Lomba do Pinheiro? Por que
não votamos agora o Plano Diretor dentro, é claro, daquilo que nós tivermos
pelo menos um consenso? É claro que há coisas que nós vamos estar aqui tão
divergentes que não vamos conseguir votar, mas há determinados assuntos que nós
estamos, na verdade, todos nós, querendo votar. Essas Operações Especiais de
Impacto Urbano de 1º, 2º e 3º Graus - e a Operação Consorciada faz parte das
Operações Especiais de Impacto Urbano de 3º Grau - todo o mundo quer votar. Mas
por que não vamos votar e dar oportunidade a que esse Projeto que está chegando
aqui na Casa possa regular alguma coisa que nós já vamos ter no nosso Plano
Diretor?
Ver. João Antonio Dib, eu vi a entrevista que V.
Exª concedeu ao Jornal do Comércio, dizendo que, se este Relator entregasse o
Relatório e o Substitutivo até o final do mês de junho, daria tempo de
votarmos. E eu concordo com Vossa Excelência. Amanhã, eu devo entregar para o
Presidente da Comissão o Relatório e o Substitutivo. Ora, se eu vou entregar
amanhã, se não der tempo de votar na segunda-feira, Verª Neuza Canabarro, nós
podemos, de repente, votar isso na quinta-feira. Não o Projeto, mas votar o
Parecer com os reparos que forem necessários. Mas nós temos que fazer um
esforço especial para conseguirmos votar o Plano Diretor, porque tem muita
coisa neste Plano Diretor que a Cidade está esperando, está na dependência,
para que realmente uma ou outra região possa ter um progresso que a população
há muito tempo está esperando. Há áreas que estão estagnadas há muito tempo,
uma delas é a Lomba do Pinheiro; a outra é o 4º Distrito; a região onde eu
moro, a Glória, também está num processo de estagnação, a não ser pela 3ª
Perimetral, que passou lá nos últimos tempos, mas a região está num processo de
estagnação há muito tempo. É boa a área do Partenon, não é?
Então, eu acho que há muita coisa na Cidade
esperando para que nós votemos e validemos aquilo que for consenso pelo menos
entre nós, e essas Operações Especiais são consenso entre nós. Então, vamos
votar, para que as regiões que necessitem receber incentivos sejam beneficiadas
com a votação dos Vereadores aqui na Câmara.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Exmo
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadores e Vereadoras, rapidamente vou falar
sobre um Projeto de minha autoria e do Ver. Newton Braga Rosa. O Projeto
institui o Programa de Acesso ao Ensino Superior de Porto Alegre. O que isso
significa? Significa que nós podemos trocar imposto por Educação, direto,
reduzindo a alíquota de ISSQN das faculdades particulares do Município de Porto
Alegre. Em contrapartida, sobre o valor dessa redução e mais um valor
adicional, as empresas darão bolsas para os seus estudantes carentes, dentro do
esquema do ProUni, com as mesmas exigências do ProUni. Nós podemos transformar
Porto Alegre numa cidade educadora, de que tanto precisamos.
O que acontece? Os estudantes que trabalham durante
todo o dia têm dificuldade de passar no vestibular de uma faculdade pública,
gratuita, mas eles passam nas particulares e são obrigados a pagar 800 reais,
500 reais, mil reais de mensalidade. Essas bolsas serão dadas somente para os
carentes e na faixa de 50%, meia bolsa só, Dib, meia bolsa. E o incrível, Ver.
João Dib, é que as faculdades, que já não pagam ISSQN por serem filantrópicas,
querem entrar no Programa, porque elas aceitam receber somente a metade da
mensalidade. Por quê? Porque, em certos cursos, elas têm ociosidade. Elas têm
sessenta vagas e há cinqüenta vagas ocupadas somente, dez estão ociosas. E, com
essas dez vagas, eles vão completar, recebendo só a metade. Então essa é uma
idéia que merece um estudo mais profundo, mais acurado, desta Casa, e espero
que, após a discussão, esse assunto seja aprovado. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. CLAUDIO SEBENELO (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Sebenelo,
faço um apelo a Vossa Excelência no sentido de que retire o Requerimento, já
que há apenas um último inscrito.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Então retiro
meu Requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ADELI SELL:
Obrigado, Ver. Sebastião Melo. Aqui há essa proposta do Executivo, que
acompanho há um bom tempo, que é a discussão dessas atividades consorciadas,
como a da Lomba do Pinheiro e outras. Vou tentar fazer um diálogo aqui com o
Ver. Luiz Braz, que levantou essa questão vinculada ao Plano Diretor. Eu acho o
seguinte, Ver. Luiz Braz: se o Plano Diretor não for votado neste ano, isso não
é culpa de alguns Vereadores. Não é culpa de alguns Vereadores, porque nós
estamos aqui para discutir e decidir, o que é importante. Eu levantei, de outra
feita, que o Projeto consorciado da Lomba do Pinheiro poderia ser parte
integrante do Plano Diretor. Essa é a minha posição. Agora me dou conta também
- estava falando com o Dr. Luiz Afonso, nosso Diretor Legislativo - de que, na
verdade, como há a legislação federal, que é o Estatuto da Cidade, nós temos
que ter uma lei que crie essa possibilidade aqui, ou seja, uma adequação à
legislação federal. Muito bem, então nós temos que aprovar essa lei específica,
e aí a minha discussão é a seguinte: não é o caso de integrar o caso específico
da Lomba na revisão do Plano Diretor?
O
Sr. Luiz Braz: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, acontece que, como a
Operação Consorciada está nas Operações Especiais de Impacto Urbano de 3º Grau,
elas vão ser aprovadas exatamente com os impactos urbanos que nós temos hoje,
normais. Acontece que o Município, o Executivo, está mandando para cá um
Projeto criando também, para poder estabelecer as regras para a aplicação dessa
Operação Consorciada. Então, acredito que nós estamos no ritmo certo, só que,
se deixarmos de colocar isso no Plano Diretor, vai ficar capenga esse Projeto
que nós estamos votando aqui, e há regiões que vão ficar prejudicadas.
O
SR. ADELI SELL: Então,
acho que em boa hora nós estamos fazendo o debate, no final desta tarde de
quinta-feira, mas não sem a possibilidade de fazer este debate vinculado, Ver.
Braz, à revisão do Plano Diretor. Porque parece-me que é extremamente
importante para todos nós, para a cidade de Porto Alegre, trabalharmos um Plano
Diretor dinâmico, ousado, que pense o futuro, que coloque Porto Alegre no
verdadeiro espelho do mundo, como Porto Alegre foi colocada com alguns eventos
que aqui realizamos, independentemente das nossas pendengas político-ideológicas.
Todos sabemos a importância que teve o Fórum Social Mundial. Mas, como nós
vimos na PUC ontem, é preciso também vincular um evento a coisas que ficam
marcadas não apenas na consciência, mas também na paisagem da Cidade. E acho
que isso faltou nas edições anteriores do Fórum, e, se esta Câmara deixasse de
fazer a disputa tradicional, a velha “grenalização”, tão cruel, tão nefasta
para a política local e do Rio Grande do Sul, nós, em 2010, teríamos, sem
dúvida nenhuma, condições de trazer o Fórum Social Mundial para cá e preparar
Porto Alegre de uma forma diferente, Ver. João Bosco Vaz, para a Copa de 2014.
Eu sou daqueles que acha que a Copa de 2014 é fundamental para Porto Alegre.
Nós deveríamos, inclusive, sugerir em uma reunião, aqui na Câmara, a criação de
um gabinete especial para a Copa de 2014, com os Governos Federal, Estadual e
Municipal.
O
Sr. João Bosco Vaz: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero informar a V. Exª que a
Prefeitura criou um grupo de trabalho, oficiou à Câmara pedindo a indicação de
um Vereador, a Mesa me indicou, e eu sou coordenador desse grupo.
O SR. ADELI SELL: Estamos bem
representados.
O Sr. João Bosco Vaz: Quarta-feira estou indo
a Brasília para me reunir com o pessoal da FIFA e do Ministério dos Esportes.
Então, a Câmara está representada para preparar Porto Alegre.
O SR. ADELI
SELL: Perfeito, na visão do esporte,
do turismo e do lazer quero me engajar com V. Exª, porque acho fundamental essa
questão para a cidade de Porto Alegre. Ver. Sebastião Melo, muito obrigado;
colegas Vereadores, desculpem-me por insistir nesta fala, mas ela é de
fundamental importância e é uma das preocupações que eu tenho, há
muito tempo, com a nossa Cidade: o seu planejamento e a questão de um bom Plano
Diretor. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convoco os
Líderes e a Mesa para que, de imediato, no salão da presidência, possamos dar
início à Reunião de Mesa e Liderança. Tendo cumprido rigorosamente todo o
expediente do dia de hoje, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h53min.)
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